Cumprimento de sentença 0335272-56.2007.8.26.0577 - TJSP

Cumprimento de sentença 0335272-56.2007.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Proceda-se a pesquisa de bens - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Tendo em vista que um dos réus se trata de pessoa jurídica, providencie a parte autora/exequente a complementação do recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), taxa - valor de 2 UFESP (pesquisa ECF - por ano) por CNPJ (Provimento CSM 2684/2023), em 05 (cinco) dias. (Devendo complementar mais 1 UFESP, para a última declaração). - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido a pág. 2309. Intime-se. - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa de acordo com a pesquisa pretendida (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), por CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado e por período no caso de infojud, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577 (577.07.335272-9) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Deverá a parte autora providenciar o protocolo de sua petição de páginas 79/83, nos autos do Cumprimento de Sentença, em apenso, onde prossegue o feito. - ADV: WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 2282 e formulário(s) de pág(s). 2271, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 2.592,11, com acréscimos legais, em favor da parte credora Banco do Brasil S/A, nos termos do Comunicado n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:10

Publicação

25/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Autoriza-se, desde já, o levantamento do valor depositado nos autos, correspondente a R$ 2.592,11, em favor da parte autora BANCO DO BRASIL S/A, conforme formulário MLE de pág. 2271. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 12:26

Mero expediente

24/02/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0335272-56.2007.8.26.0577/01 (apensado ao processo 0335272-56.2007.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercial Souza Bastos Ltda - - Regina Silvanira Bastos de Souza e outro - Trata-se de pedido de desbloqueio de quantias formulado pela parte devedora, alegando a impenhorabilidade das verbas salariais. Conforme se verifica nos autos, restaram esgotados todos os meios cabíveis para a satisfação do débito, porquanto as pesquisas efetivadas para tanto restaram infrutíferas. Assim, e conforme precedentes do C. STJ e do E. TJSP, não obstante a regra geral de impenhorabilidade disposta no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se reconhecer a excepcionalidade da medida consistente em promover a retenção de parte do valor bloqueado, na medida em que esgotados os meios de satisfação do débito. Ademais, verifica-se que a retenção de parte do valor constrito não coloca em risco a dignidade do devedor e de sua família, porquanto os rendimentos auferidos pelo executado poderão fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda o pagamento, ainda que parcial, da dívida perante o credor, nada obstando ao devedor a comprovação de que a medida prejudicará o seu sustento. Dessa sorte, defere-se parcialmente o pedido de desbloqueio, autorizando a retenção de quantia correspondente a 10% do valor do benefício da parte ré, o que corresponde a R$ 592,11. Ademais, conforme se verifica pelo documento juntado a pág. 2214, o bloqueio alcançou também valores cuja impenhorabilidade não restou comprovada, razão pela qual de rigor manter o bloqueio efetivado no que concerne ao valor de R$ 2.000,00 creditado em favor da parte ré. Assim, proceda-se a transferência da quantia de R$ 2.592,11 para conta judicial à disposição do juízo, desbloqueando-se o excedente em favor da parte devedora, via sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WALLISON RANGEL MOREIRA (OAB 290700/SP)

17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(1098)

Todos os documentos(37)