Execução de Título Extrajudicial 1016459-33.2023.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016459-33.2023.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erico Antonio da Silva (OAB 312211/SP) Processo 1016459-33.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Ibitirama Family Club - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Dispensável o recolhimento das custas finais, eis que não houve movimentação da máquina judiciária para a prática de quaisquer atos executórios. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial Custas finais Não incidência do artigo 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003 Inexistência de movimentação da máquina judiciária, com a realização de atos executórios, que pudesse ensejar o pagamento das custas finais pela satisfação da obrigação Acordo formalizado logo após a citação do executado - Solução contenciosa que afastou o fato gerador da incidência das custas finais Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2063034-85.2018.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018). Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 23:57

Trânsito em julgado

10/07/2024, 16:50

Mero expediente

12/06/2024, 09:21

Publicação

11/06/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 12:19

Homologação de Transação

10/06/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:28

Publicação

27/02/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 00:40

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

04/02/2024, 08:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2024, 03:15

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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