Execução da Pena 0015113-14.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0015113-14.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015113-14.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAYKY ALMEIDA DANTAS - Vistos. O sentenciado foi condenado a PPL de 02 anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos neste PEC e a pena de 01 ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no PEC nº 0012523-64.2024.8.26.0564, mas durante o cumprimento das penas foi preso em flagrante e responde ao processo nº 1537539-47.2025.8.26.0228, perante a 15ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP, acusado da prática do crime de furto. Ante o exposto, diligencie-se a secretaria pesquisa atualizada do feito a cada 60 (sessenta) dias certificando-se nos autos e abra-se vista as partes somente com a sentença proferida ou em caso de alvará de soltura expedido. A questão pertinente à reconversão ou não das penas alternativa, deve aguardar a definição do novo processo. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. São Bernardo do Campo, 12 de março de 2026. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015113-14.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAYKY ALMEIDA DANTAS - Vistos. Fls. 217/219: Observa-se que o sentenciado, devidamente intimado, não declinou novo defensor, ficando desde já nomeada à Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Ante o exposto, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestar-se nos autos. São Bernardo do Campo, 06 de março de 2026. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)

09/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:53

Publicação

10/12/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0015113-14.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAYKY ALMEIDA DANTAS - Vistos. Fls. 209/211: Ciente. Comunique-se a Central de Penas e Medidas Alternativas da prisão do réu em 26/11/2025 (fls. 189/201). Sem prejuízo, cumpra-se conforme determinado no r. despacho de fls. 206. São Bernardo do Campo, 09 de dezembro de 2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 19:24

Mero expediente

09/12/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:05

Publicação

02/12/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015113-14.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAYKY ALMEIDA DANTAS - Vistos. Em primeiro lugar, intime-se o sentenciado no estabelecimento prisional em que se encontra, a declinar novo defensor ou optar pela Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Com o retorno do mandado de intimação cumprido, tornem conclusos para novas deliberações. São Bernardo do Campo, 01 de dezembro de 2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP)

02/12/2025, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00