Execução da Pena 7000297-34.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7000297-34.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubenique Pereira da Silva (OAB 351315/SP), Pedro Andrey Campos Rodrigues (OAB 435860/SP) Processo 7000297-34.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER SANTOS RAMOS - Registre-se. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Considerando que o acompanhamento da pena imposta neste processo seguirá no PEC principal nº 7000443-42.2016.8.26.0268, mova o presente PEC à fila de Processos Somados/Apensados. São Bernardo do Campo, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:18

Recebimento

04/10/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

28/09/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

28/09/2024, 08:25

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Redistribuição (dependência)

29/09/2022, 08:53

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 14:21

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 00:00

Recebimento

31/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Recebimento

24/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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Recebimento

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