Execução de Título Extrajudicial 1035180-12.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035180-12.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035180-12.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Anderson Angelo dos Santos e outros - Aguarde-se por cinco dias nova nomeação pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo e sem manifestação, ofície-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035180-12.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Anderson Angelo dos Santos e outros - Vistas ao Advogado Guilherme Evangelista da Silva, OAB/SP n.º 473761, para manifestação e ciência do andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação. Ciência de que foi nomeado(a) como Curador(a) Especial para representar a parte ré citada por Edital, conforme indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/12/2025, 22:23

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1035180-12.2022.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SIGMA PRIME ELEVADORES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (SIGMA PRIME ELEVADORES LTDA), CNPJ 23993013000104; ANDERSON ANGELO DOS SANTOS, CPF – 33395899845 e ALESSANDRO ANGELO DOS SANTOS, CPF - 30300125810, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando em síntese, o seguinte: que tornou-se credor do executado do valor de R$ 127.785,57 referente a cédula de crédito bancário não pago pelo executado. Encontrando-se o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua citação, por edital, para que tome ciência dos atos e termos da ação proposta e, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 127.785,57, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC. A parte executada poderá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, valer-se do disposto no art. 916 e §§ do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC, sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, conforme art. 916, § 6º, do CPC. Os prazos acima mencionados fluirão após o decurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, será o(a) réu(ré) considerado(a) revel, caso em que será nomeado curador(a) especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 03 de novembro de 2025.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:53

Publicação

11/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035180-12.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Edital disponibilizado. Deverá a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da taxa (R$ 664,29) para publicação do edital no DJE, que deverá ser comprovado com a juntada aos autos da 1ª via da Guia do Fundo de Despesas "código 435-9", nos termos do provimento CSM n.º 1668/09, de 02/09/2009. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 20:31

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:11

Publicação

22/10/2025, 01:23

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1035180-12.2022.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SIGMA PRIME ELEVADORES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (SIGMA PRIME ELEVADORES LTDA), CNPJ 23993013000104; ANDERSON ANGELO DOS SANTOS, CPF – 33395899845 e ALESSANDRO ANGELO DOS SANTOS, CPF - 30300125810, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando em síntese, o seguinte: que tornou-se credor do executado do valor de R$ 127.785,57 referente a cédula de crédito bancário não pago pelo executado. Encontrando-se o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua citação, por edital, para que tome ciência dos atos e termos da ação proposta e, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 127.785,57, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC. A parte executada poderá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, valer-se do disposto no art. 916 e §§ do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC, sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, conforme art. 916, § 6º, do CPC. Os prazos acima mencionados fluirão após o decurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, será o(a) réu(ré) considerado(a) revel, caso em que será nomeado curador(a) especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 03 de novembro de 2025.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035180-12.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Trata-se de pedido formulado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A., exequente nos autos da presente ação de execução, por meio do qual requer a citação por edital da empresa SIGMA PRIME ELEVADORES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., bem como de seus sócios ANDERSON ANGELO DOS SANTOS e ALESSANDRO ANGELO DOS SANTOS, em razão da infrutífera tentativa de localização dos executados nos endereços por ele indicados. É o relatório. Decido. O pedido merece acolhida. Constata-se dos autos que o exequente empreendeu todas as diligências cabíveis e razoáveis com vistas à localização dos executados, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, tendo informado e comprovado o insucesso de todas as tentativas de citação pessoal. As certidões de oficial de justiça e os retornos negativos das correspondências expedidas aos endereços conhecidos evidenciam o esgotamento das medidas ordinárias, não havendo notícia de novo endereço que possibilite a citação pessoal ou postal dos demandados. O artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece expressamente que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando (inciso I), ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando (inciso II). O §3º do mesmo dispositivo dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto quando infrutíferas as tentativas de sua localização, hipótese que se amolda perfeitamente ao caso dos autos. Verifica-se, portanto, que o exequente demonstrou de maneira suficiente o esgotamento dos meios razoáveis de localização dos executados, preenchendo os requisitos legais para a citação por edital. A jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, é pacífica no sentido de que, comprovadas as tentativas infrutíferas de localização, e não havendo indícios de endereço diverso ou mais atual, é plenamente cabível o deferimento da citação por edital, conforme se vê no seguinte julgado: "(...) 3. A citação por edital é medida excepcional, cujas hipóteses estão expressamente enumeradas no art. 256 do CPC/15 e, ainda assim, dependem de criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do demandado e da impossibilidade de ser encontrado por outras diligências. 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a citação por edital somente tem lugar quando exauridas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Faz-se necessário, portanto, o esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviço público. Precedentes. 5. Não se pode ignorar, contudo, que a análise casuística acerca do esgotamento dos meios de busca e do cumprimento de todas as diligências necessárias para a citação pessoal do réu incumbe ao Juízo de origem, soberano no exame do acervo fático-probatório." (REsp n. 2.026.482/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023.) No caso vertente, as circunstâncias descritas nos autos demonstram claramente a impossibilidade material de se localizar os executados, o que torna cabível e necessário o deferimento do pedido. Ressalte-se que o instituto da citação por edital não configura afronta ao contraditório ou à ampla defesa, mas, ao contrário, viabiliza a prestação jurisdicional e impede que a inércia ou o desaparecimento deliberado do devedor impeçam o regular andamento da execução. Além disso, o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) impõe que as partes e o juízo atuem de modo colaborativo para garantir o resultado útil do processo. Assim, tendo o exequente adotado todas as medidas ao seu alcance e restando infrutíferas as diligências de localização, não há óbice para o deferimento da citação editalícia. Diante do exposto, e considerando o disposto nos artigos 256, incisos I e II, §3º, 257 e 259 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, determinando a citação por edital da empresa SIGMA PRIME ELEVADORES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., bem como de seus sócios ANDERSON ANGELO DOS SANTOS e ALESSANDRO ANGELO DOS SANTOS, nos termos do artigo 257 do CPC. O edital deverá conter o resumo do pedido, o nome completo das partes, a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia e o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta, observando-se as formalidades do artigo 257 do CPC. Caberá à Secretaria providenciar a publicação do edital no órgão oficial e, caso o exequente assim requeira, em jornal de grande circulação, às suas expensas, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 257 do CPC. Após a publicação e o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

22/10/2025, 00:00

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