Embargos de Declaração Cível 0004506-88.2015.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0004506-88.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Apelado: Voe Canhedo S/A - Apelado: Wagner Canhedo Azevedo - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 0004506-88.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. - Apdo/Apte: União Federal – Pru -

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronautica - Ifraero Advogado: Ivo Capello Junior Advogado: Marcelo Figueroa Fattinger Advogado: Fabio Luis de Araujo Rodrigues - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. Votaram: Rui Cascaldi, Tasso Duarte de Melo, Carlos Alberto de Salles Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 5 DE MARÇO DE 2026 E 12 DE MARÇO DE 2026 0004506-88.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Embargos de Declaração Cível - Relator Rui Cascaldi - Embargte: União Federal – Pru Advogado: Marco Antonio Perez de Oliveira Embargdo: Estado de São Paulo Advogado: Martina Luisa Kollender Advogado: Carolina Jia Jia Liang Embargdo: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Mariana Tavares Antunes Advogado: Alberto Camiña Moreira Advogado: Pâmela Silveira Leite Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Joao Boyadjian Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Embargdo: Voe Canhedo S/A Advogado: Eugênio José Guilherme de Aragão Advogado: Willer Tomaz de Souza Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. Advogado: Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna Advogado: Glaucia Mara Coelho Advogado: Eliane Cristina Carvalho

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:13

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:54

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: União Federal – Pru - Embargdo: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Embargdo: Voe Canhedo S/A - Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. - Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OCORRÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE VÍCIO SANADO DEMAIS OMISSÕES VÍCIOS INEXISTENTES PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:16

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:23

Documentos

VISTA

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: União Federal – Pru - Embargdo: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Embargdo: Voe Canhedo S/A - Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. - Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OCORRÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE VÍCIO SANADO DEMAIS OMISSÕES VÍCIOS INEXISTENTES PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Embargdo: União Federal – Pru - Embargdo: Voe Canhedo S/A - Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. - Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Acolheram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA VÍCIO CORRIGIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronautica - Ifraero - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 a 12/03/2026 às 23:59 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar Nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: União Federal – Pru - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo - Embargdo: Voe Canhedo S/A - Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronautica - Ifraero - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50000 Relator(a): RUI CASCALDI Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/02/2026 às 00:01 a 25/02/2026 às 23:59 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamento(https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf).Memoriais deverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar Nº 0004506-88.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Embargdo: União Federal – Pru - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Wagner Canhedo Azevedo - Embargdo: Voe Canhedo S/A - Embargdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Apdo/Apte: União Federal – Pru - Apelado: Voe Canhedo S/A - Apelado: Wagner Canhedo Azevedo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento aos recursos, com observação. V. U. Sustentaram os advogados José Alexandre Sanches, OAB/SP 210.077; Marco Antonio Perez de Oliveira, OAB/SP 183.718; Antonio Alberto Rondina Cury, OAB/SP 356.143 e Mateo Scudeler, OAB/DF 50.474. Manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO C/C REIVINDICATÓRIA E ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - IMÓVEL LOCALIZADO NO AEROPORTO DE CONGONHAS (ANTIGA SEDE DA VASP) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL (AUTORA) E DA ATUAL CONCESSIONÁRIA (ASSISTENTE SIMPLES).PRELIMINARES RECURSAIS INTERESSE RECURSAL DA ASSISTENTE SIMPLES CONFIGURADO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES QUE ENVOLVAM O PATRIMÔNIO DA MASSA, AINDA QUE COM A PRESENÇA DA UNIÃO PRECEDENTE DO STJ EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIRIMIDO NESTES AUTOS PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO REJEITADA JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PLANTA DE 1948 QUE NÃO CONSTITUI DOCUMENTO NOVO AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO TARDIA INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA PRECLUSÃO PROBATÓRIA CONFIGURADA.REVERSÃO DE BENS EM CONCESSÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO SOBRE IMÓVEL COM BASE EM SUPOSTA REVERSÃO AUTOMÁTICA AO TÉRMINO DE CONTRATO DE CONCESSÃO (1946-1971) DESCABIMENTO - IMÓVEL QUE NÃO INTEGRAVA O "ACERVO DA CONCESSÃO" - POSSE DA VASP PREEXISTENTE AO CONTRATO - USO EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVO E PRIVADO, DESVINCULADO DA PRESTAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO AEROPORTUÁRIO - IMÓVEL NÃO INCLUÍDO NO TERMO DE INCORPORAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1978 - CONTRATO DE CONCESSÃO QUE CONDICIONAVA A INTEGRAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO DO AEROPORTO E SUA REVERSÃO À INCLUSÃO NA "CONTA DE CAPITAL" E RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO - REVERSÃO QUE NÃO OPERAVA DE FORMA AUTOMÁTICA E INCONDICIONADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ESPECÍFICO FORAM LANÇADOS E AMORTIZADOS - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA À VASP - IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO AFETADO À CONCESSÃO FEDERAL - TRANSFERÊNCIA À VASP MEDIANTE DOAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL AUTORIZADA POR LEI ESTADUAL - MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE FOI REGULARMENTE ABERTA - UNIÃO QUE PERMANECEU INERTE, POR DÉCADAS APÓS O TÉRMINO DA CONCESSÃO, À INCORPORAÇÃO DOS BENS E À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL - OMISSÃO PROLONGADA QUE VIOLA A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES - ATO JURÍDICO PERFEITO QUE DEVE SER PRESERVADO.PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMISSÃO NA POSSE PELA ATUAL CONCESSIONÁRIA DESCABIMENTO - IMÓVEL QUE CONSTITUI BEM PRIVADO PERTENCENTE À MASSA FALIDA DA VASP, A SER DESTINADO À SATISFAÇÃO DOS CREDORES NOS TERMOS DA LEI Nº 11.101/2005 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO ATUAL OU PRETÉRITA AO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO QUE JUSTIFIQUE A SUPRESSÃO DA POSSE DA MASSA FALIDA EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004506-88.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. -

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a. - Apelado: União Federal – Pru - Apelado: Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida) - Apelado: Voe Canhedo S/A - Apelado: Wagner Canhedo Azevedo - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronautica - Ifraero - Visto. Fls. 2301/2302: Nº 0004506-88.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de "Questão de Ordem" suscitada pela UNIÃO, por meio da qual alega, em síntese, a ocorrência de nulidade processual insanável. Sustenta a peticionante que, após a prolação da sentença que julgou improcedente sua pretensão, a ré Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos para transferir à União a obrigação resultante da sucumbência referente à denunciação da lide. Afirma a União que não foi devidamente intimada desta decisão, de modo que tomou conhecimento da referida decisão apenas quando os autos já haviam sido remetidos a esta Egrégia Corte para julgamento do recurso de apelação interposto pela assistente simples Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. Argumenta que a ausência de sua intimação acerca da decisão que modificou a sentença lhe cerceou o direito de recorrer, implicando nulidade processual por violação ao devido processo legal e ao duplo grau de jurisdição. Requer, assim, o acolhimento da questão de ordem para que os autos retornem à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, a fim de que sejam ultimadas as comunicações processuais pendentes e restituídos integralmente os prazos delas decorrentes. Pois bem. A questão de ordem suscitada merece acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença, julgando improcedente a ação movida pela União, foi integrada pela decisão que julgou os embargos de declaração opostos pela Massa Falida da VASP, agravando a situação da União quanto aos ônus sucumbenciais. Ocorre que, da análise da certidão de publicação da referida decisão e das certidões de remessa para o portal eletrônico que se seguiram, constata-se que, de fato, a intimação foi direcionada à Promotoria de Justiça de Falências, mas não há nos autos comprovação de que a União Federal tenha sido regularmente intimada. O Estado de São Paulo, litisconsorte passivo e denunciado, registra-se, também apontou falha em sua intimação para contrarrazoar o apelo da assistente. Nesse contexto, a ausência de intimação regular da parte autora acerca de decisão que integrou e modificou a sentença de mérito, tornando-lhe mais gravosa a sucumbência, configura vício insanável, pois impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incluindo o direito de interpor os recursos cabíveis. O prazo para a União e para o Estado de São Paulo recorrerem da sentença, integrada pela decisão dos embargos, sequer teve seu início regular. Nesse diapasão, a remessa dos autos a esta instância recursal para julgamento da apelação interposta pela assistente simples (Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A.) ocorreu de forma prematura, pois pendente de regularização a intimação das partes e a eventual interposição de seus próprios recursos. Não obstante o reconhecimento da nulidade apontada, não se faz necessário o retorno dos autos à origem. Com efeito, ficam as partes desde pronto intimadas, servindo a publicação da presente decisão como intimação formal da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DE SÃO PAULO acerca da decisão que integrou a sentença; aberto, a partir de então, o prazo para que, querendo, interponham os recursos cabíveis contra a sentença integrada, observando-se o prazo legal contado em dobro (art. 183 do CPC). Determino, ainda, a intimação do ESTADO DE SÃO PAULO para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto por Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., no prazo legal (art. 183 do CPC). A Massa Falida da VASP, a Voe Canhedo S/A e Wagner Canhedo Azevedo já apresentaram suas respectivas contrarrazões. Caso a União Federal e/ou o Estado de São Paulo venham a interpor recurso de apelação, deverão as partes apeladas serem intimadas para apresentar contrarrazões nos prazos legais, independentemente de novo despacho. Em consequência do ora decidido, o julgamento do recurso de apelação interposto por Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. fica suspenso, aguardando-se o decurso dos prazos ora concedidos e o cumprimento das determinações. Após, com ou sem novas manifestações ou recursos, certifique-se o ocorrido e tornem os autos conclusos para prosseguimento. Comunique-se o teor desta decisão ao MM. Juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB: 234707/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB: 183718/SP) - Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) (Administrador Judicial) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB: 4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - Ivo Capello Junior (OAB: 152055/SP) - Marcelo Figueroa Fattinger (OAB: 209296/SP) - Fabio Luis de Araujo Rodrigues (OAB: 294567/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(36)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(36)