Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009868-81.2020.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: CAMILA CAMOSSI
ADVOGADO(A): CAMILA CAMOSSI (OAB SP272407)
EXECUTADO: WALPAN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
EXECUTADO: W.A.L SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
EXECUTADO: WALTER CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
EXECUTADO: LAZARA IVANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
EXECUTADO: LILIANE DE OLIVEIRA SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO(A): MARCOS PINTO NIETO (OAB SP166178)
ADVOGADO(A): TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP214005)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de expropriação de bens. Compulsando os autos, verifica-se que já havia bens penhorados anteriormente, tendo este Juízo determinado, por meio da decisão de evento 208, a expedição de mandado para constatação e reavaliação dos referidos bens, considerando o lapso temporal decorrido desde a constrição original. Ocorre que a diligência restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada no evento 215, a qual indica que os bens não foram localizados no endereço diligenciado.
Considerando que a parte executada figura como fiel depositária dos bens constritos, competia-lhe o dever inafastável de guarda e conservação do patrimônio garantidor da execução. O desaparecimento ou a não localização dos bens, sem a devida comunicação ou justificativa nos autos, configura, em tese, conduta atentatória à dignidade da justiça, por embaraçar a realização da expropriação, nos termos do artigo 774, incisos III e V, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indique a localização exata dos bens anteriormente penhorados, colocando-os à disposição deste Juízo, ou, alternativamente, apresente justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de fazê-lo ou do perecimento dos bens, devendo indicar outros em seu lugar.
Fica a parte executada expressamente advertida de que o silêncio ou a ausência de justificativa plausível ensejará a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, conforme parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão sobre a aplicação da penalidade e deliberação sobre o prosseguimento da execução via pesquisa de ativos financeiros.
Int.
São Paulo, 25/11/2025.