Apelação Cível 1119713-40.2023.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1119713-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1119713-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda - - Cristiana Arcangeli - Ricci S Participações - Eireli - - Studio Ns Ltda. - - Best Life Products Ltda. - - Noellen Samara Bighellini - - Silvio Henrique Barreiros Ricci - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR (OAB 180371/MG), PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR (OAB 180371/MG), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:30

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119713-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda. e outro - Embargdo: Ricci S Participações - Eireli e outro - Embargdo: Studio NS Ltda. e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E ERRO MATERIAL VÍCIOS INEXISTENTES - RAZÕES RECURSAIS QUE SE DESTINAM, BASICAMENTE, À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Abrão Marques Junior (OAB: 427661/SP) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Karen do Carmo (OAB: 493144/SP) - Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - 4º andar

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119713-40.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ricci S Participações - Eireli e outro - Embargdo: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda. e outro - Embargdo: Studio NS Ltda. e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E ERRO MATERIAL VÍCIOS INEXISTENTES - RAZÕES RECURSAIS QUE SE DESTINAM, BASICAMENTE, À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Karen do Carmo (OAB: 493144/SP) - Pedro Abrão Marques Junior (OAB: 427661/SP) - Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - 4º andar

29/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda. e outro - Apelado: Ricci S Participações - Eireli e outro - Apelado: Studio NS Ltda. e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. Sustentaram os advogados Pedro Abrão Marques Junior, OAB/SP 427.661 e Karen do Carmo, OAB/SP 493.144. - MARCA AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA AUTORA PARCIAL CABIMENTO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MARCA E IMAGEM - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA QUE PREVÊ REMUNERAÇÃO EM CARÁTER PERPÉTUO INAPLICABILIDADE - CONTRATO COM CURTA DURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA MARCA NO MERCADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRODUTOS COM NOMES DIFERENTES MAS CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES - CESSAÇÃO DO USO DA IMAGEM APÓS A RESCISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO QUANTO AO MÉRITO ENTRETANDO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO FORAM PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À LITISCONSORTE QUE FORMULOU APENAS PEDIDO DE DANOS MORAIS SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Abrão Marques Junior (OAB: 427661/SP) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Karen do Carmo (OAB: 493144/SP) - Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119713-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda. - Apelante: Cristiana Arcangeli - Apelado: Ricci S Participações - Eireli - Apelado: Silvio Henrique Barreiros Ricci - Apelado: Studio NS Ltda. - Apelado: Best Life Products Ltda - Apelado: Noellen Samara Bighellini Ricci - Visto. Fls. 685-686 e 688: Requerem as apelantes o reconhecimento da nulidade do acórdão de fls. 676-682, proferido em sessão de julgamento virtual e, por conseguinte, a determinação de novo julgamento, em modalidade presencial ou telepresencial, a fim de viabilizar a sustentação oral previamente requerida.Alegam que manifestaram expressamente o desejo de realizar sustentação oral na própria peça de apelação, ainda que em poucas palavras ao final, sendo que não houve intimação para a sessão de julgamento virtual que possibilitasse tal ato, configurando cerceamento de defesa.Observa-se que, de fato, ainda que suscintamente, consta da petição de apelação requerimento expresso para a realização de sustentação oral. Nº 1119713-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de garantia fundamental do devido processo legal e da ampla defesa, especialmente em sede de apelação. Assim, ACOLHO o pedido de nulidade formulado pelas apelantes, DECLARO NULO o acórdão de fls. 676-682 e os atos processuais subsequentes, tornando-os sem efeito, DETERMINANDO a reinclusão do recurso em pauta de julgamento, viabilizando a sustentação oral. Oportunamente, intimem-se as partes sobre a nova data de julgamento e demais providências de praxe. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Pedro Abrão Marques Junior (OAB: 427661/SP) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Abrao Marques Junior (OAB 180371/MG) Processo 1119713-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcangeli Consultoria e Palestras Ltda, Cristiana Arcangeli - Vistos. 1- Providencie a parte autora a emenda à inicial para juntar aos autos a ficha cadastral da Jucesp. Prazo: 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2- Sem prejuízo, considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo aos autores. Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 72 horas contados da data de recebimento desta decisão-ofício. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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