Execução de Título Extrajudicial 1009240-89.2017.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009240-89.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:34

Publicação

26/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009240-89.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Brazcon Assessoria Contabil S/s Ltda - - José Brás de Lima - - Celia Regina Savio de Lima - Luiz Antonio Diniz - - Mario do Carmo Savio - - Angela Maria Borges Savio - - Sandra Aparecida Savio Gaspar - - José Eduardo Sávio - - Daniela Perez - - Dara Eduarda Savio e outros - Ante o exposto, ACOLHO os embargos para alterar a decisão anterior e JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, a realizar o pagamento da taxa judiciária final em 60 (sessenta) dias, na monta de R$1.421,92, sob pena de inscrição na dívida ativa. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso, corresponde à celebração de acordo (preclusão lógica) e, portanto, desnecessário aguardar a fluência do prazo recursal. Sem prejuízo, proceda a z. Serventia ao desbloqueio de eventuais bens e valores constritos nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LEONARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB 292614/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:35

Publicação

24/03/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009240-89.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Brazcon Assessoria Contabil S/s Ltda - - José Brás de Lima - - Celia Regina Savio de Lima - Luiz Antonio Diniz - - Mario do Carmo Savio - - Angela Maria Borges Savio - - Sandra Aparecida Savio Gaspar - - José Eduardo Sávio - - Daniela Perez - - Dara Eduarda Savio e outros - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação/acordo/pagamento do débito. O silêncio poderá ser entendido como concordância, podendo o feito ser extinto pelo cumprimento/pagamento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LEONARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB 292614/SP), ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:22

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009240-89.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Brazcon Assessoria Contabil S/s Ltda - - José Brás de Lima - - Celia Regina Savio de Lima - Luiz Antonio Diniz - - Mario do Carmo Savio - - Angela Maria Borges Savio - - Sandra Aparecida Savio Gaspar - - José Eduardo Sávio - - Daniela Perez - - Dara Eduarda Savio e outros - Vistos. Ante o silêncio da parte executada, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do veículo penhorado de placa DRT3043, para que a alienação ocorra pelo preço de R$26.454,00, conforme tabelaFipede fls. 1134. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 01 de abril de 2026 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 22 de abril de 2026 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LEONARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB 292614/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009240-89.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Brazcon Assessoria Contabil S/s Ltda - - José Brás de Lima - - Celia Regina Savio de Lima - Luiz Antonio Diniz - - Mario do Carmo Savio - - Angela Maria Borges Savio - - Sandra Aparecida Savio Gaspar - - José Eduardo Sávio - - Daniela Perez - - Dara Eduarda Savio e outros - Vistos. Comprovado o recolhimento das custas processuais, extraia-se carta de adjudicação nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se mandado de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel adjudicado para encaminhamento pela parte interessada. Expeça-se, também, MLE em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 958. Sem prejuízo, para atendimento do pedido, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento das custas com pesquisas eletrônicas, em guia FEDTJ, código 434-1, uma UFESP para cada executado em cada pesquisa. Se solicitada pesquisa Sisbajud na modalidade "teimosinha", deverão ser recolhidas 3 UFESPs ou/e se solicitada Infojud face a pessoa jurídica, deverão ser recolhidas 2 UFESPs para cada ano-calendário. No mesmo prazo, deverá apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB 292614/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), ELENIR APARECIDA DOS SANTOS (OAB 257626/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GISLAINE LUCIANE GARCIA (OAB 361030/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aderson Elias de Campos (OAB 45653/SP), Elenir Aparecida dos Santos (OAB 257626/SP), Leonardo Rodrigues Carvalho (OAB 292614/SP), Gislaine Luciane Garcia (OAB 361030/SP), Réu Revel (OAB R/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1009240-89.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Brazcon Assessoria Contabil S/s Ltda, José Brás de Lima, Celia Regina Savio de Lima - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o auto de adjudicação de fls. 942. Defiro à adjudicante o prazo de 15 (quinze) dias para depositar em juízo o valor da adjudicação. Comprovado o depósito nos autos, a adjudicante deverá manifestar-se sobre o interesse na extração da carta de adjudicação, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verbis: Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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