Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031208-11.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031208-11.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Diva Afonso - Vistos. O processo deve ser chamado à ordem. Considerando que o pedido declaratório tem por objeto o cômputo de tempo de serviço prestado à Municipalidade, a contar da data de admissão sem concurso, por ela formalizada, necessário que a parte autora inclua a Fazenda do Município de Santos no polo passivo, a fim de viabilizar sua citação quanto aos termos da presente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES (OAB 463487/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 07:51

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29/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1031208-11.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Diva Afonso - Vistos. Recategorizei a petição de fls. 205-219 para constar corretamente "contestação". Fica sem efeito, pois, a decisão de fls. 221. Tornem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:26

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19/05/2025, 15:47

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19/05/2025, 15:26

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19/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1031208-11.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Diva Afonso - Vistos. Recategorizei a petição de fls. 205-219 para constar corretamente "contestação". Fica sem efeito, pois, a decisão de fls. 221. Tornem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1031208-11.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Diva Afonso - Vistos. Recategorizei a petição de fls. 205-219 para constar corretamente "contestação". Fica sem efeito, pois, a decisão de fls. 221. Tornem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 07:11

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16/05/2025, 04:59

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16/05/2025, 04:41

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16/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Victória Cristina Passos Fernandes (OAB 463487/SP) Processo 1031208-11.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Diva Afonso - Vistos. Recategorizei a petição de fls. 205-219 para constar corretamente "contestação". Fica sem efeito, pois, a decisão de fls. 221. Tornem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•10/12/2025, 00:00