Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0036497-04.2023.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0036497-04.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0036497-04.2023.8.26.0100/SP RELATOR: CLARISSA RODRIGUES ALVES REQUERENTE: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MAX SIVERO MANTESSO (OAB SP200889) ADVOGADO(A): CRISTIANO GRECO (OAB SP234347) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) ADVOGADO(A): DANIEL VIANA DE MELO (OAB SP309229) REQUERIDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) REQUERIDO: REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DOMKE GARCIA (OAB SP157683) ADVOGADO(A): REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB SP207588) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO(A): CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA (OAB SP261882) ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB RJ018430) ADVOGADO(A): MARIANA GONCALVES CORDEIRO (OAB SP346754) ADVOGADO(A): ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB RJ086093) REQUERIDO: GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 12/05/2026 - Petição designação data da perícia

14/05/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0036497-04.2023.8.26.0100/SP REQUERENTE: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MAX SIVERO MANTESSO (OAB SP200889) ADVOGADO(A): CRISTIANO GRECO (OAB SP234347) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) ADVOGADO(A): DANIEL VIANA DE MELO (OAB SP309229) REQUERIDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) REQUERIDO: REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DOMKE GARCIA (OAB SP157683) ADVOGADO(A): REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB SP207588) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO(A): CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA (OAB SP261882) ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB RJ018430) ADVOGADO(A): MARIANA GONCALVES CORDEIRO (OAB SP346754) ADVOGADO(A): ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB RJ086093) REQUERIDO: GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) DESPACHO/DECISÃO evento 238, DOC1: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:41

Outras Decisões

24/03/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:46

Petição

18/03/2026, 16:07

Publicação

18/03/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0036497-04.2023.8.26.0100/SP REQUERENTE: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MAX SIVERO MANTESSO (OAB SP200889) ADVOGADO(A): CRISTIANO GRECO (OAB SP234347) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) ADVOGADO(A): DANIEL VIANA DE MELO (OAB SP309229) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0036497-04.2023.8.26.0100/SP REQUERENTE: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): MAX SIVERO MANTESSO (OAB SP200889) ADVOGADO(A): CRISTIANO GRECO (OAB SP234347) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349) ADVOGADO(A): DANIEL VIANA DE MELO (OAB SP309229) REQUERIDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: NEWSPRINTER PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) REQUERIDO: AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) REQUERIDO: REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB SP407067) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) REQUERIDO: EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DOMKE GARCIA (OAB SP157683) ADVOGADO(A): REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB SP207588) ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO(A): CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA (OAB SP261882) ADVOGADO(A): CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB SP273302) ADVOGADO(A): PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB RJ018430) ADVOGADO(A): MARIANA GONCALVES CORDEIRO (OAB SP346754) ADVOGADO(A): ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB RJ086093) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando o informado pelas partes, providencie o z. Gabinete a retificação do cadastro processual, excluindo-se a empresa NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES LTDA, ante a sua incorporação pela Editora O DIA. 2 – Para a inclusão da requerida Newsprinter, providencie o requerente a ficha cadastral atualizada, uma vez que o sistema acusa inconsistência no número de CNPJ fornecido. Prazo: 15 dias. São Paulo.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0036497-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1000824-11.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. - Editora O Dia S/A - - Igmail Ig Publicidade e Conteúdo Ltda. - - Empresa Jornalística Econômico S/A e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB 92563/RJ), RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB 92563/RJ), RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB 92563/RJ), RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB 92563/RJ), ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA (OAB 86093/RJ), PAULO ELÍSIO DE SOUZA (OAB 18430/RJ), GUSTAVO DOMKE GARCIA (OAB 157683/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), CRISTIANO GRECO (OAB 234347/SP), CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB 273302/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM (OAB 273302/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caroline Zangiacomo Cotrim Cassarotti (OAB 273302/SP), Rodrigo Jacobina Botelho (OAB 92563/RJ), Anderson Elísio Chalita de Souza (OAB 86093/RJ), Paulo Elísio de Souza (OAB 18430/RJ), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Gustavo Domke Garcia (OAB 157683/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Cristiano Greco (OAB 234347/SP), Reinaldo Lucas Ferreira (OAB 207588/SP), Max Sivero Mantesso (OAB 200889/SP) Processo 0036497-04.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. - Reqdo: Empresa Jornalística Econômico S/A, Igmail Ig Publicidade e Conteúdo Ltda., Editora O Dia S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida por MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA em face de (A) EDITORA O DIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; (B) ONGOING COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; (C) NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES LTDA; (D) AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA; (E) GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA E (F) REALTIME COPORTATION PARTICIPAÇÕES LTDA. Relata que após a executada ser intimada para realizar o pagamento da dívida, o prazo transcorreu sem que o pagamento fosse efetuado. Diante disso, realizou diversas diligências em busca de bens penhoráveis da devedora, as quais se mostraram infrutíferas. Em razão dos resultados negativos das diligências, contratou um perito judicial em contabilidade para analisar a situação financeira da Empresa Jornalística Econômico S.A e o perito constatou diversas irregularidades, como, saldos bancários da executada sem movimentação, ausência de contabilização de receitas e despesas, ausência de contabilização de reflexos de equivalência patrimonial e de rendimentos de participações societárias, indícios de formação de grupo econômico com outras empresas e transferências de valores realizadas pela executada para empresas do mesmo grupo empresarial. Alega que a devedora faz parte de um grupo econômico, citando as seguintes empresas: Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Newsprinter Participações Ltda, Agência Brasileira de Conteúdo Digital Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda. O Banco aponta para a ligação entre as empresas através da participação societária e de advogados em comum. Diante do exposto, requer a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Jornalística Econômico S.A. e a inclusão das empresas do grupo econômico no polo passivo da ação, para que seus bens possam garantir o pagamento da dívida. Juntou documentos (fls. 10/62). Citada a corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) apresentou contestação (fls. 88/92). Argumenta que a o principal argumento da Exequente para justificar o pedido de redirecionamento da execução é uma transferência bancária da Executada EJESA para o IG em 2019 e que uma simples transferência bancária não constitui indício de Grupo Econômico ou confusão patrimonial. Alega que a Executada EJESA está localizada no Rio de Janeiro e atua no ramo editorial de revistas e jornais, enquanto a Requerida está em Campinas e detém o e-mail IG Premium e seu portal na Internet, não havendo identidade entre as empresas. Aduz que a Executada EJESA só foi admitida como sócia da Requerida em abril de 2022, muito após a dívida reclamada. Argumenta que não há provas efetivas da existência de Grupo Econômico entre a Executada e a Requerida e que o Exequente não demonstrou o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme exigido pelo artigo 134, § 4º, do CPC/15. Requer que a pretensão seja julgada improcedente. Juntou documentos (fls. 93/155). A executada Empresa Jornalistica apresentou contestação (fls. 299/307). Argumenta que não há provas de grupo econômico ou confusão patrimonial entre as empresas, e que as organizações apontadas pelo Demandante sequer fazem parte do quadro societário da Executada. Aduz que se dedica ao ramo de edição de jornais, livros, revistas e publicações, enquanto as demais empresas têm como área a gestão de participações societárias e serviços de impressão gráfica, bem como que a mera existência de sócios em comum entre as empresas não constitui elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Sustenta que o Requerente não demonstrou os fatos que ensejariam a aplicação da desconsideração. As corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda apresentaram contestação (fls. 311/320). Defendem que a mera existência de sócios em comum não é suficiente para caracterizar um grupo econômico, conforme o artigo 50, § 4º, do Código Civil. Aduzem que a existência de grupo econômico não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário demonstrar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Apontam que as transferências bancárias entre as empresas não caracterizam grupo econômico ou demonstram confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Juntaram documentos (fls. 321/442). Decorreu o prazo sem apresentação de contestação da corré Newsprinter Participações Ltda. Houve réplica e juntada de novos documentos (fls. 446/454, 455/463). Instadas as partes a especificarem as provas, a executada aduziu não ter outras provas a produzir (fls. 468/469), a requerente requer a realização de perícia contábil (fls. 470/475) e as corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda aduziram não ter mais provas a serem produzidas (fls. 476/477). Decorreu o prazo sem manifestação da corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) e da Newsprinter Participações Ltda. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, tendo em vista a petição e os documentos juntados em réplica (fls. 446/454, 455/463), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, fica concedido o prazo de 15 dias para manifestação da parte adversa. No mais, incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. 7. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: A) a existência de Confusão patrimonial caracterizada por: Cumprimento repetitivo de obrigações entre sociedade e sócios; Transferência de ativos sem efetivas contraprestações; Utilização do mesmo endereço comercial; Administração comum dos negócios; B) Desvio de finalidade evidenciado por: Esvaziamento patrimonial da empresa executada; Concentração dos passivos em uma empresa e ativos em outras; Utilização da estrutura empresarial para frustrar credores; C) Provas documentais que demonstram: Emissão de notas fiscais por empresas diferentes usando a mesma marca; Setores administrativos/financeiros unificados; Operações comerciais realizadas de forma conjunta; Administração centralizada na figura dos mesmos sócios Para comprovação de tais pontos defiro a produção de prova pericial, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Assim, o nomeio como perito contábil Allan Szenkier Gherman ([email protected] - código 96073) Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Havendo concordância, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida por MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA em face de (A) EDITORA O DIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; (B) ONGOING COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; (C) NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES LTDA; (D) AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA; (E) GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA E (F) REALTIME COPORTATION PARTICIPAÇÕES LTDA. Relata que após a executada ser intimada para realizar o pagamento da dívida, o prazo transcorreu sem que o pagamento fosse efetuado. Diante disso, realizou diversas diligências em busca de bens penhoráveis da devedora, as quais se mostraram infrutíferas. Em razão dos resultados negativos das diligências, contratou um perito judicial em contabilidade para analisar a situação financeira da Empresa Jornalística Econômico S.A e o perito constatou diversas irregularidades, como, saldos bancários da executada sem movimentação, ausência de contabilização de receitas e despesas, ausência de contabilização de reflexos de equivalência patrimonial e de rendimentos de participações societárias, indícios de formação de grupo econômico com outras empresas e transferências de valores realizadas pela executada para empresas do mesmo grupo empresarial. Alega que a devedora faz parte de um grupo econômico, citando as seguintes empresas: Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Newsprinter Participações Ltda, Agência Brasileira de Conteúdo Digital Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda. O Banco aponta para a ligação entre as empresas através da participação societária e de advogados em comum. Diante do exposto, requer a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Jornalística Econômico S.A. e a inclusão das empresas do grupo econômico no polo passivo da ação, para que seus bens possam garantir o pagamento da dívida. Juntou documentos (fls. 10/62). Citada a corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) apresentou contestação (fls. 88/92). Argumenta que a o principal argumento da Exequente para justificar o pedido de redirecionamento da execução é uma transferência bancária da Executada EJESA para o IG em 2019 e que uma simples transferência bancária não constitui indício de Grupo Econômico ou confusão patrimonial. Alega que a Executada EJESA está localizada no Rio de Janeiro e atua no ramo editorial de revistas e jornais, enquanto a Requerida está em Campinas e detém o e-mail IG Premium e seu portal na Internet, não havendo identidade entre as empresas. Aduz que a Executada EJESA só foi admitida como sócia da Requerida em abril de 2022, muito após a dívida reclamada. Argumenta que não há provas efetivas da existência de Grupo Econômico entre a Executada e a Requerida e que o Exequente não demonstrou o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme exigido pelo artigo 134, § 4º, do CPC/15. Requer que a pretensão seja julgada improcedente. Juntou documentos (fls. 93/155). A executada Empresa Jornalistica apresentou contestação (fls. 299/307). Argumenta que não há provas de grupo econômico ou confusão patrimonial entre as empresas, e que as organizações apontadas pelo Demandante sequer fazem parte do quadro societário da Executada. Aduz que se dedica ao ramo de edição de jornais, livros, revistas e publicações, enquanto as demais empresas têm como área a gestão de participações societárias e serviços de impressão gráfica, bem como que a mera existência de sócios em comum entre as empresas não constitui elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Sustenta que o Requerente não demonstrou os fatos que ensejariam a aplicação da desconsideração. As corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda apresentaram contestação (fls. 311/320). Defendem que a mera existência de sócios em comum não é suficiente para caracterizar um grupo econômico, conforme o artigo 50, § 4º, do Código Civil. Aduzem que a existência de grupo econômico não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário demonstrar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Apontam que as transferências bancárias entre as empresas não caracterizam grupo econômico ou demonstram confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Juntaram documentos (fls. 321/442). Decorreu o prazo sem apresentação de contestação da corré Newsprinter Participações Ltda. Houve réplica e juntada de novos documentos (fls. 446/454, 455/463). Instadas as partes a especificarem as provas, a executada aduziu não ter outras provas a produzir (fls. 468/469), a requerente requer a realização de perícia contábil (fls. 470/475) e as corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda aduziram não ter mais provas a serem produzidas (fls. 476/477). Decorreu o prazo sem manifestação da corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) e da Newsprinter Participações Ltda. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, tendo em vista a petição e os documentos juntados em réplica (fls. 446/454, 455/463), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, fica concedido o prazo de 15 dias para manifestação da parte adversa. No mais, incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. 7. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: A) a existência de Confusão patrimonial caracterizada por: Cumprimento repetitivo de obrigações entre sociedade e sócios; Transferência de ativos sem efetivas contraprestações; Utilização do mesmo endereço comercial; Administração comum dos negócios; B) Desvio de finalidade evidenciado por: Esvaziamento patrimonial da empresa executada; Concentração dos passivos em uma empresa e ativos em outras; Utilização da estrutura empresarial para frustrar credores; C) Provas documentais que demonstram: Emissão de notas fiscais por empresas diferentes usando a mesma marca; Setores administrativos/financeiros unificados; Operações comerciais realizadas de forma conjunta; Administração centralizada na figura dos mesmos sócios Para comprovação de tais pontos defiro a produção de prova pericial, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Assim, o nomeio como perito contábil Allan Szenkier Gherman ([email protected] - código 96073) Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Havendo concordância, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Elísio de Souza (OAB 18430/RJ), Cristiano Greco (OAB 234347/SP), Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Anderson Elísio Chalita de Souza (OAB 86093/RJ), Rodrigo Jacobina Botelho (OAB 92563/RJ), Gustavo Domke Garcia (OAB 157683/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Caroline Zangiacomo Cotrim (OAB 273302/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Reinaldo Lucas Ferreira (OAB 207588/SP), Max Sivero Mantesso (OAB 200889/SP) Processo 0036497-04.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. - Reqdo: Empresa Jornalística Econômico S/A, Igmail Ig Publicidade e Conteúdo Ltda., Editora O Dia S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida por MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA em face de (A) EDITORA O DIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; (B) ONGOING COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; (C) NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES LTDA; (D) AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA; (E) GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA E (F) REALTIME COPORTATION PARTICIPAÇÕES LTDA. Relata que após a executada ser intimada para realizar o pagamento da dívida, o prazo transcorreu sem que o pagamento fosse efetuado. Diante disso, realizou diversas diligências em busca de bens penhoráveis da devedora, as quais se mostraram infrutíferas. Em razão dos resultados negativos das diligências, contratou um perito judicial em contabilidade para analisar a situação financeira da Empresa Jornalística Econômico S.A e o perito constatou diversas irregularidades, como, saldos bancários da executada sem movimentação, ausência de contabilização de receitas e despesas, ausência de contabilização de reflexos de equivalência patrimonial e de rendimentos de participações societárias, indícios de formação de grupo econômico com outras empresas e transferências de valores realizadas pela executada para empresas do mesmo grupo empresarial. Alega que a devedora faz parte de um grupo econômico, citando as seguintes empresas: Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Newsprinter Participações Ltda, Agência Brasileira de Conteúdo Digital Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda. O Banco aponta para a ligação entre as empresas através da participação societária e de advogados em comum. Diante do exposto, requer a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Jornalística Econômico S.A. e a inclusão das empresas do grupo econômico no polo passivo da ação, para que seus bens possam garantir o pagamento da dívida. Juntou documentos (fls. 10/62). Citada a corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) apresentou contestação (fls. 88/92). Argumenta que a o principal argumento da Exequente para justificar o pedido de redirecionamento da execução é uma transferência bancária da Executada EJESA para o IG em 2019 e que uma simples transferência bancária não constitui indício de Grupo Econômico ou confusão patrimonial. Alega que a Executada EJESA está localizada no Rio de Janeiro e atua no ramo editorial de revistas e jornais, enquanto a Requerida está em Campinas e detém o e-mail IG Premium e seu portal na Internet, não havendo identidade entre as empresas. Aduz que a Executada EJESA só foi admitida como sócia da Requerida em abril de 2022, muito após a dívida reclamada. Argumenta que não há provas efetivas da existência de Grupo Econômico entre a Executada e a Requerida e que o Exequente não demonstrou o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme exigido pelo artigo 134, § 4º, do CPC/15. Requer que a pretensão seja julgada improcedente. Juntou documentos (fls. 93/155). A executada Empresa Jornalistica apresentou contestação (fls. 299/307). Argumenta que não há provas de grupo econômico ou confusão patrimonial entre as empresas, e que as organizações apontadas pelo Demandante sequer fazem parte do quadro societário da Executada. Aduz que se dedica ao ramo de edição de jornais, livros, revistas e publicações, enquanto as demais empresas têm como área a gestão de participações societárias e serviços de impressão gráfica, bem como que a mera existência de sócios em comum entre as empresas não constitui elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Sustenta que o Requerente não demonstrou os fatos que ensejariam a aplicação da desconsideração. As corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda apresentaram contestação (fls. 311/320). Defendem que a mera existência de sócios em comum não é suficiente para caracterizar um grupo econômico, conforme o artigo 50, § 4º, do Código Civil. Aduzem que a existência de grupo econômico não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário demonstrar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Apontam que as transferências bancárias entre as empresas não caracterizam grupo econômico ou demonstram confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Juntaram documentos (fls. 321/442). Decorreu o prazo sem apresentação de contestação da corré Newsprinter Participações Ltda. Houve réplica e juntada de novos documentos (fls. 446/454, 455/463). Instadas as partes a especificarem as provas, a executada aduziu não ter outras provas a produzir (fls. 468/469), a requerente requer a realização de perícia contábil (fls. 470/475) e as corrés Editora o Dia, Ongoing Comunicações e Participações Ltda, Graphos Participações Ltda e Realtime Coportation Participações Ltda aduziram não ter mais provas a serem produzidas (fls. 476/477). Decorreu o prazo sem manifestação da corré Agencia Brasileira (atual IG Publicidade) e da Newsprinter Participações Ltda. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, tendo em vista a petição e os documentos juntados em réplica (fls. 446/454, 455/463), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, fica concedido o prazo de 15 dias para manifestação da parte adversa. No mais, incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. 7. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: A) a existência de Confusão patrimonial caracterizada por: Cumprimento repetitivo de obrigações entre sociedade e sócios; Transferência de ativos sem efetivas contraprestações; Utilização do mesmo endereço comercial; Administração comum dos negócios; B) Desvio de finalidade evidenciado por: Esvaziamento patrimonial da empresa executada; Concentração dos passivos em uma empresa e ativos em outras; Utilização da estrutura empresarial para frustrar credores; C) Provas documentais que demonstram: Emissão de notas fiscais por empresas diferentes usando a mesma marca; Setores administrativos/financeiros unificados; Operações comerciais realizadas de forma conjunta; Administração centralizada na figura dos mesmos sócios Para comprovação de tais pontos defiro a produção de prova pericial, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Assim, o nomeio como perito contábil Allan Szenkier Gherman ([email protected] - código 96073) Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Havendo concordância, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(28)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(16)