Execução da Pena 0017757-25.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução da Pena 0017757-25.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017757-25.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Portanto, nota-se que a sentenciada não preencheu um dos requisitos expressamente previstos e necessários ao deferimento do indulto, pois, em que pese a sua doença, cumpre pena no regime aberto, o que não obsta o tratamento médico de que necessita. Posto isso, INDEFIRO o pedidos de indulto humanitário de fls. 303. Intime-se. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017757-25.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Vistos. Fls. 292: atenda-se. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Daniela Barbosa de Oliveira (OAB 240391/SP) Processo 0017757-25.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da pena.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 12:19

Publicação

04/10/2024, 23:44

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 00:16

Outras Decisões

03/10/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 01:42

Ato ordinatório

28/09/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 15:28

Publicação

30/08/2024, 03:40

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017757-25.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Vistos. Fls. 292: atenda-se. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Daniela Barbosa de Oliveira (OAB 240391/SP) Processo 0017757-25.2023.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectda: LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da pena.

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(75)