Execução de Título Extrajudicial 1030663-88.2023.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030663-88.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030663-88.2023.8.26.0007/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte acerca da migração do processo para o sistema E-Proc. 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica o autor/exequente intimado a recolher/complementar, NO PRAZO DE 15 DIAS os valores referentes às custas postais. Anoto que o recolhimento das despesas pertinentes deve ser realizado dentro do próprio sistema E-Proc. Em caso de dúvida, acessar o manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br/eproc 2) Observar a impossibilidade da modalidade "AR - mão própria" nos termos do Comunicado 1980/2019, bem como os valores vigentes para AR DIGITAL – Correspondência gerada nos processos digitais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes 3) Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. Local:

22/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030663-88.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10306638820238260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:30

Remessa

25/03/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:53

Publicação

23/03/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030663-88.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 487/490: ante a ausência de regulamentação, indefiro a citação por whatsapp. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão recorrida que indeferiu a citação via aplicativo Whatsapp - Artigo 246 do CPC que não se aplica ao caso - Ausência de regulamentação específica - Observância do Comunicado CG nº 2.265/17 - Precedentes desta E. Câmara - Decisão mantida - Recurso não provido. nbsp(TJSP Agravo de Instrumento 2045416-20.2024.8.26.0000; Relator(a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2024; Data de Registro: 26/04/2024) No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 20:01

Outras Decisões

20/03/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:47

Publicação

17/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030663-88.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Intimo a parte interessada a se manifestar acerca da carta precatória negativa, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030663-88.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 348: nos termos da Lei 13.043/14, que alterou os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Anotado. 2) Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na inicial, sob pena de penhora, expedindo-se mandado. 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Em caso de pagamento no prazo acima mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 4) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá apresentar embargos, os quais, distribuídos por dependência e autuados em apartado, não terão efeito suspensivo, devendo a inicial cumprir os requisitos do art.319 do CPC, sob pena de indeferimento liminar (art. 914 do CPC). Desde já, advirto a parte executada de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.918, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art.774 do CPC. 5) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá optar pelo parcelamento da dívida. Para tanto, deverá reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive com custas e honorários, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 6) Transcorrido o prazo do item 2 sem pagamento, munido da segunda via do mandado, efetue o oficial de justiça a penhora e avaliação dos bens móveis, intimando a parte executada no mesmo ato. Caso não encontre bens, deverá o oficial de justiça descrever aqueles que guarnecem a residência da parte executada. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

04/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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