Execução de Título Extrajudicial 1012553-25.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012553-25.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012553-25.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte Tese por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo nº 1338 - Citação - Edital - Ofícios - Prévios - Esgotamento: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório (...) 2. Considera-se atendido o requisito do § 3º, do CPC art. 256, quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo (como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, dentre outros), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos" (destaquei). Nessa ordem de ideias, antes de apreciar o pedido de pesquisa de endereço por ofício, deve a parte autora indicar os endereço diligenciados e se os sistemas utilizados foram Petrus (engloba SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD); SIEL; SERASAJUD e COMGASJUD. Caso não diligenciadas, deve a parte recolher o necessário para as pesquisas faltantes junto aos sistemas informatizados acima relatada. Intime-se. Santos, 13 de maio de 2026. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012553-25.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Faço vista dos autos ao autor/exequente para manifestação em 05 (cinco) dias em razão da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA/AR NEGATIVO juntado aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:50

Publicação

04/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012553-25.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento de mais uma condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato (Para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 38,42 - 3 UFESP: R$ 115,26). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:26

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012553-25.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ou até o limite da dívida executada, na modalidade "TEIMOSINHA", a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Jose Antonio Simoes de Couto Valor atualizado: R$ 20.042,26. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, requisite-se informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores perante o sistema RENAJUD em nome da parte devedora, acima qualificada. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, se o caso, submeta-se o processo ao segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se às anotações necessárias, e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 11 de setembro de 2025. - Fica o credor intimado do valor bloqueado junto ao Sisbajud, no valor de R$ 646,13, devendo providenciar o necessário para intimação pessoal do executado. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

06/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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