Precatório 0002085-76.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0002085-76.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002085-76.2024.8.26.0564 (processo principal 0042861-41.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Silvana Frugiuele Lazarini - Ettore Lazarini - Vistos. Encontrando-se corretamente preenchido(s) o(s) formulário(s) de fl(s). 157/160 e presentes os requisitos legais, emita-se o competente MLE em favor da parte exequente como requerido. Sem prejuízo, esclareçam os exequentes se o valor depositado satisfaz o crédito pretendido nos autos. O silêncio será interpretado afirmativamente e ensejará a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação imposta ao executado(a). Int. - ADV: FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002085-76.2024.8.26.0564 (processo principal 0042861-41.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Silvana Frugiuele Lazarini - Ettore Lazarini - Vistos. Fls. 149/151: Considerando que foi juntado apenas um formulário, determino a regularização, com a apresentação de um formulário individual para cada beneficiário/herdeiro, contendo a respectiva indicação da cota-parte, observando-se o saldo de capital. Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao levantamento do valor depositado. Int. - ADV: LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), LUCIMAR JORGE FESTERSEN (OAB 346532/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP), FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP)

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:56

Ato ordinatório

27/12/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 13:52

Publicação

14/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002085-76.2024.8.26.0564/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Silvana Frugiuele Lazarini - Vistos. Fls. 112: Com a informação do falecimento da requerente e a habilitação do viúvo meeiro e de seus herdeiros nos autos principais, comunique-se a Depre informando os dados da sucessão, devendo ser observados os percentuais: 50% ao viúvo meeiro, Ettore Lazarini; 16,67% a herdeira filha, Vanessa Lazarini Piagiatto de Abreu; 16,67% ao herdeiro filho, Ettore Lazarini Júnior; e 16,66% a herdeira filha, Andressa Lazarini. Int. - ADV: FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:16

Outras Decisões

11/07/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Luiz Baldassin (OAB 88436/SP), Lucimar Jorge Festersen (OAB 346532/SP) Processo 0002085-76.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Frugiuele Lazarini - Vistos. Diante da documentação carreada aos autos, declaro habilitados o viúvo meeiro, Ettore Lazarini, e os herdeiros filhos, Vanessa Lazarini Piagiatto de Abreu, Ettore Lazarini Junior e Andressa Lazarini, (fls. 115/116) que passarão a integrar o polo ativo em substituição à autora falecida. Procedam-se as anotações pertinentes comunicando-se outrossim, o DEPRE para as providências necessárias em relação ao precatório, que se encontra em processamento (Processo DEPRE n°: 0232565-51.2024.8.26.0500, n° de Ordem 1313/2026) aguardando-se, posteriormente, seu pagamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 02:00