Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000780-48.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

TR · TJSP · Recurso Inominado Cível · 03 Turma Civel do Colegio Recursal da 16ª C.j. - Sao Jose do Rio Preto de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CARMEM REGUERA JUSTINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO ROSARIO PIMENTEL

OAB/SP 340044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 06:52

Publicação

16/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabricio Rosario Pimentel (OAB 340044/SP) Processo 1000780-48.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmem Reguera Justino - Vistos. Cumpra-se a V. decisão colegiada. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Como a decisão foi de improcedência e não foram arbitrados honorários sucumbenciais, arquivem-se, anotando-se. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:41

Mero expediente

14/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:10

Recebimento

04/02/2025, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 06:59

Publicação

13/07/2024, 05:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 19:32

Todas as movimentações(53)

Definitivo

24/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 06:52

Publicação

16/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabricio Rosario Pimentel (OAB 340044/SP) Processo 1000780-48.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmem Reguera Justino - Vistos. Cumpra-se a V. decisão colegiada. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Como a decisão foi de improcedência e não foram arbitrados honorários sucumbenciais, arquivem-se, anotando-se. Int.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:41

Mero expediente

14/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:10

Recebimento

04/02/2025, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 06:59

Publicação

13/07/2024, 05:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 19:32

Mero expediente

11/07/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 08:31

Recebimento

17/06/2024, 14:45

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 18:04

Publicação

04/07/2017, 11:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 13:26

Com efeito suspensivo

28/06/2017, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 20:37

Publicação

11/05/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 09:51

Procedência em Parte

08/05/2017, 16:11

Conclusão (para julgamento)

03/05/2017, 14:35

Mero expediente

02/05/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 22:15

Publicação

11/04/2017, 10:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2017, 15:32

Outras Decisões

06/04/2017, 20:04

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 14:46

Publicação

04/04/2017, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2017, 12:06

Outras Decisões

30/03/2017, 20:58

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 23:25

Documento (Mandado)

13/03/2017, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2017, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2017, 15:15

Publicação

23/01/2017, 13:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 14:05

Outras Decisões

13/01/2017, 14:22

Conclusão (para decisão)

13/01/2017, 13:31

Distribuição (sorteio)

12/01/2017, 14:52