Execução de Título Extrajudicial 1011125-81.2018.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011125-81.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011125-81.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Claudio Marques da Costa - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). À título de esclarecimento, pontue-se que a jurisprudência do TJSP é sólida no sentido de que a não satisfação do crédito por impossibilidade material, por falta de cooperação por parte do devedor e consequente extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, não atrai para o credor o ônus de sucumbência, eis que não deu causa ao processo. Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a sentença embargada. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011125-81.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Claudio Marques da Costa - Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias. - ADV: DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011125-81.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Claudio Marques da Costa - Desse modo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE para reconhecer a prescrição intercorrente, pelo decurso do prazo do artigo 206, § 5º, inc. I, do Código Civil, sem manifestação produtiva do exequente no sentido de localização de bens penhoráveis, e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011125-81.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Claudio Marques da Costa - Autos desarquivados. Ciência ao exequente a respeito da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denis Xavier Alonso (OAB 112158/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1011125-81.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J Safra S/A - Exectdo: Claudio Marques da Costa - Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 41/2024 da Presidência do TJSP) no valor de 1,212 UFESPs - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias, sem o recolhimento, não haverá desarquivamento do processo.

16/05/2025, 00:00

Provisório

12/03/2019, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 11:20

Ato ordinatório

03/03/2019, 19:40

Publicação

29/01/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 11:38

Ato ordinatório

25/01/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 08:40

Publicação

03/12/2018, 09:10

Remessa (outros motivos)

30/11/2018, 11:11

Outras Decisões

29/11/2018, 14:19

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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