Embargos de Declaração Cível 1002185-22.2022.8.26.0584 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1002185-22.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:21

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-22.2022.8.26.0584/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Embargte: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA e outro - Embargdo: SÉRGIO DA SILVA NAVE e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - 5º andar

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 09:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 07:38

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002185-22.2022.8.26.0584/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Embargte: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA - Embargte: Tacyane Bragaia Françozo de Souza - Embargdo: SÉRGIO DA SILVA NAVE - Embargda: Camila Burato Nave da Silva - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002185-22.2022.8.26.0584/50000 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 580 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 14 de janeiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - 5º andar

20/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

14/01/2026, 12:01

Pedido de inclusão

19/12/2025, 21:59

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA e outro - Apelado: SÉRGIO DA SILVA NAVE e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROVA TÉCNICA QUE COMPROVOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A OBRA DEVER DE INDENIZAR.- VÍCIO OCULTO CONSTATADO VENDEDORES DO IMÓVEL QUE TAMBÉM REALIZARAM A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL RESPONSABILIDADE PELOS DANOS EVIDENCIADA;- A MANUTENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR CONTRATUAL CARACTERIZA EVIDENTE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO POR PARTE DO RECORRIDO;- NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL E, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUALMENTE PREVISTA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL PARA 0,5% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, POR SE MOSTRAR COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO QUE SUPORTOU A RECORRENTE PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO;- DEVER DE INDENIZAR ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (ARTIGOS 187 E 1.228, §1º, DO CÓDIGO CIVIL) QUE CARACTERIZA ILÍCITO CIVIL INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS 'QUANTUM DEBEATUR' RAZOAVELMENTE FIXADA DIANTE DOS FATOS NARRADOS, DO TEMPO DAS RECLAMAÇÕES E DOS BENS JURIDICAMENTE ENVOLVIDOS VINCULAÇÃO AO ARTIGO 944, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL;RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-22.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA - Apelante: Tacyane Bragaia Françozo de Souza - Apelado: SÉRGIO DA SILVA NAVE - Apelada: Camila Burato Nave da Silva - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 6 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: A sessão será realizada na Plataforma Microsoft Teams por meio de videoconferência (Sessão Telepresencial). Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais pedidos de inscrição para sustentação oral e preferência simples poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, conforme artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob pena de não ser considerada, devendo o inscrito aguardar o envio do link na véspera do julgamento. Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - 5º andar Nº 1002185-22.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro -

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA e outro; Advogado: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP); Apelado: SÉRGIO DA SILVA NAVE e outro; Advogado: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1002185-22.2022.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002185-22.2022.8.26.0584; Assunto: Compra e Venda;

05/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RENAN FRANÇOZO DE SOUZA e outro - Apelado: SÉRGIO DA SILVA NAVE e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROVA TÉCNICA QUE COMPROVOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A OBRA DEVER DE INDENIZAR.- VÍCIO OCULTO CONSTATADO VENDEDORES DO IMÓVEL QUE TAMBÉM REALIZARAM A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL RESPONSABILIDADE PELOS DANOS EVIDENCIADA;- A MANUTENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR CONTRATUAL CARACTERIZA EVIDENTE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO POR PARTE DO RECORRIDO;- NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL E, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUALMENTE PREVISTA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL PARA 0,5% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, POR SE MOSTRAR COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO QUE SUPORTOU A RECORRENTE PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO;- DEVER DE INDENIZAR ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (ARTIGOS 187 E 1.228, §1º, DO CÓDIGO CIVIL) QUE CARACTERIZA ILÍCITO CIVIL INDENIZÁVEL. DANOS MORAIS 'QUANTUM DEBEATUR' RAZOAVELMENTE FIXADA DIANTE DOS FATOS NARRADOS, DO TEMPO DAS RECLAMAÇÕES E DOS BENS JURIDICAMENTE ENVOLVIDOS VINCULAÇÃO AO ARTIGO 944, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL;RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-22.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro -

16/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(17)