Execução de Título Extrajudicial 1023265-21.2016.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023265-21.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - ciência à parte exequente sobre a existência de bloqueio sobre o veículo (fls. 344). - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de p. 327/328. Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP), ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - providencie o exequente o recolhimento da taxa para fins de cumprimento da decisão de fls. 327/8 (bloqueio do veículo junto ao sistema renajud). - ADV: MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP), ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:28

Publicação

01/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de p. 327/328. Intime-se. - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 18:19

Outras Decisões

31/03/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:40

Publicação

03/03/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que José Ricardo de Lima Afonso Materiais p/ Construção e José Ricardo Lima Afonso, CPF supra, possui sobre o veículo Volvo, placa DMR4489, filiando-me ao entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS RELATIVOS A VEÍCULO ADQUIRIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. É cabível a penhora sobre direitos de crédito relativos a veículo de que o executado é possuidor direto, oriundos de contrato de alienação fiduciária, ou seja, não há óbice à venda judicial de tais direitos para pagamento do débito em execução. A hasta pública, nesses casos, deverá recair sobre os direitos do devedor fiduciário, consubstanciado nas parcelas já pagas, e não do veículo alienado fiduciariamente, devendo tal informação constar expressamente no edital do leilão. No caso concreto, porém, é de ser desacolhido o pleito da agravante, porquanto intempestiva sua irresignação, além do que a Financeira proprietária do bem constrito não se opôs à realização da praça, não assistindo à agravante legitimidade e sequer interesse processual para impedir sua alienação judicial. (TRF-4 - AG: 50241782220134040000 Data da Decisão: 5024178-22.2013.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 05/12/2013, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 09/12/2013). Recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Com a juntada da taxa respectiva, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao RENAJUD. Consigno que, em eventual hasta pública dos direitos sobre o veículo, o edital deverá trazer a informação de que o arrematante dos direitos deverá assumir as prestações em aberto do contrato, bem como todas as informações requeridas no parágrafo anterior desta decisão. Int. - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 18:22

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que José Ricardo de Lima Afonso Materiais p/ Construção e José Ricardo Lima Afonso, CPF supra, possui sobre o veículo Volvo, placa DMR4489, filiando-me ao entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS RELATIVOS A VEÍCULO ADQUIRIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. É cabível a penhora sobre direitos de crédito relativos a veículo de que o executado é possuidor direto, oriundos de contrato de alienação fiduciária, ou seja, não há óbice à venda judicial de tais direitos para pagamento do débito em execução. A hasta pública, nesses casos, deverá recair sobre os direitos do devedor fiduciário, consubstanciado nas parcelas já pagas, e não do veículo alienado fiduciariamente, devendo tal informação constar expressamente no edital do leilão. No caso concreto, porém, é de ser desacolhido o pleito da agravante, porquanto intempestiva sua irresignação, além do que a Financeira proprietária do bem constrito não se opôs à realização da praça, não assistindo à agravante legitimidade e sequer interesse processual para impedir sua alienação judicial. (TRF-4 - AG: 50241782220134040000 Data da Decisão: 5024178-22.2013.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 05/12/2013, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 09/12/2013). Recolhida a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Com a juntada da taxa respectiva, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao RENAJUD. Consigno que, em eventual hasta pública dos direitos sobre o veículo, o edital deverá trazer a informação de que o arrematante dos direitos deverá assumir as prestações em aberto do contrato, bem como todas as informações requeridas no parágrafo anterior desta decisão. Int. - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023265-21.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a existência de alienação fiduciária sobre o veículo, de modo que revejo a decisão de p. 216, e passo a deferir a penhora sobre os direitos que José Ricardo de Lima Afonso Materiais p/ Construção, CNPJ supra, possui sobre o veículo SR/Randon SR FG - modelo 2019, placa DMR 4489, filiando-me ao entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE DIREITOS RELATIVOS A VEÍCULO ADQUIRIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. É cabível a penhora sobre direitos de crédito relativos a veículo de que o executado é possuidor direto, oriundos de contrato de alienação fiduciária, ou seja, não há óbice à venda judicial de tais direitos para pagamento do débito em execução. A hasta pública, nesses casos, deverá recair sobre os direitos do devedor fiduciário, consubstanciado nas parcelas já pagas, e não do veículo alienado fiduciariamente, devendo tal informação constar expressamente no edital do leilão. No caso concreto, porém, é de ser desacolhido o pleito da agravante, porquanto intempestiva sua irresignação, além do que a Financeira proprietária do bem constrito não se opôs à realização da praça, não assistindo à agravante legitimidade e sequer interesse processual para impedir sua alienação judicial. (TRF-4 - AG: 50241782220134040000 Data da Decisão: 5024178-22.2013.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 05/12/2013, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 09/12/2013). A fim de aferir a viabilidade de alienação de mencionados direitos em hasta pública, frente à onerosidade do contrato de financiamento/alienação fiduciária em cotejo com o percentual do contrato que já foi cumprido, necessário obter informes sobre o contrato firmado com a instituição financeira e sobre quanto dele já foi cumprido. Serve a presente de ofício ao DETRAN para que seja este juízo informado acerca de qual é a instituição financeira que firmou o contrato de alienação fiduciária dos veículos em questão. Providencie o exequente a impressão e distribuição do ofício, que o DETRAN deverá responder por meio do endereço de e-mail [email protected]. Com a resposta deste ofício, oficie-se à instituição financeira para informá-la a respeito da penhora que recaiu sobre os direitos do executado, bem como para determinar que seja fornecido a este juízo informação acerca de quantas parcelas possui o contrato, qual é o valor total da dívida, quantas parcelas já foram pagas, qual é o valor da dívida remanescente e qual é o valor de cada parcela. Providencie o exequente a impressão e distribuição do ofício, comprovando nos autos, no prazo de vinte dias. Consigno que, em eventual hasta pública dos direitos sobre o veículo, o edital deverá trazer a informação de que o arrematante dos direitos deverá assumir as prestações em aberto do contrato, bem como todas as informações requeridas no parágrafo anterior desta decisão. Int. - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)

17/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Todos os documentos(16)