Execução de Título Extrajudicial 1023436-31.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023436-31.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

23/04/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:12

Publicação

09/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023436-31.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Providencie a parte exequente o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 161/162 aos órgãos competentes, comprovando nos autos. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 18:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:14

Publicação

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023436-31.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, consagrado noartigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino que a parte providencie o encaminhamento deste expediente. Ressalte-se que este dever de cooperação se estende, sem qualquer ressalva, à parte beneficiária da justiça gratuita. O benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC, isenta a parte do pagamento de despesas processuais, não a eximindo, contudo, de praticar atos que não importem ônus financeiro. O encaminhamento do ofício por meio eletrônico (e-mail) é diligência de custo nulo e, ademais, a parte, ainda que hipossuficiente, encontra-se assistida por advogado constituído ou dativo, profissional legalmente habilitado e com plena capacidade técnica para realizar a simples pesquisa dos contatos das entidades destinatárias e efetuar o envio. Trata-se, pois, de um ônus processual inserido no dever de colaboração, e não de uma despesa abrangida pela gratuidade. Deste modo, intime-se a parte interessada para que dê cumprimento à determinação no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos, em novo e igual prazo, o comprovante de envio. Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 15:27

Mero expediente

06/02/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:10

Publicação

19/11/2025, 05:11

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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