Execução de Título Extrajudicial 1004202-92.2025.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004202-92.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 10:30

Publicação

05/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004202-92.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Santos R - Vistos. Fls. 454: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor no importe de R$ 1.000,00, nos termos da cláusula terceira do acordo de fls. 376/383, correspondente à 1ª parcela do acordo. Após, aguarde-se informações sobre o cumprimento integral do acordo homologado. Intime-se. - ADV: DANIELA ISSA DE LIMA ROSA (OAB 267406/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 22:09

Outras Decisões

04/11/2025, 21:18

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:30

Ato ordinatório

25/10/2025, 22:53

Publicação

21/10/2025, 05:10

Publicação

21/10/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004202-92.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Santos R - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio formulado pelo credor perante o sistema eletrônico do Sisbajud no sentido de proceder o bloqueio da quantia mencionada, mantendo-a em reiteração pelo prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha"), em ativos financeiros em nome da parte executada também acima indicada. Caso, por razão afeita ao sistema, venha a ser objeto da constrição montante em duplicidade ou que extrapole claramente o valor estimado para a satisfação da dívida, desde já determino o cancelamento da constrição com relação ao excedente. Determino, pois, cumprimento preciso ao art. 854 do CPC. Realizado o bloqueio, intime-se a executada acerca da penhora. Efetuada a pesquisa, libere-se a peça sob sigilo. Defiro as pesquisas SERASAJUD e RENAJUD, e, em caso positivo, defiro desde já o bloqueio on line de veículos apenas para a transferência. Com relação à decretação requerida às fls. 158, por ora, indefiro o pedido pleiteado com base no comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento sentença. Insurgência do exequente contra a r. decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelos sistemas CCS/BACEN e SIMBA, bem como a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB. Pesquisa via SIMBA e CCS/BACEN inadequada nas circunstâncias do caso. Ferramentas criadas para facilitar a investigação de infrações penais. Meros interesses particulares e privados para recebimento de crédito não justificam a quebra do sigilo bancário da devedora. Pedido para indisponibilidade de bens através do sistema CNIB inviável de ser analisado, ao menos por ora, diante da suspensão de processos sobre a matéria objeto de discussão no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP Agravo de Instrumento 2116240-38.2023.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -1ª Vara; Data do Julgamento: 11/12/2023; Data de Registro: 11/12/2023). Em tal contexto, indefiro o pedido indisponibilidade tal como formulado. Com a resposta, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: DANIELA ISSA DE LIMA ROSA (OAB 267406/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004202-92.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Santos R - *Ciência desbloqueio Sisbajud. Renajud negativo. - ADV: DANIELA ISSA DE LIMA ROSA (OAB 267406/SP)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004202-92.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Santos R - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio formulado pelo credor perante o sistema eletrônico do Sisbajud no sentido de proceder o bloqueio da quantia mencionada, mantendo-a em reiteração pelo prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha"), em ativos financeiros em nome da parte executada também acima indicada. Caso, por razão afeita ao sistema, venha a ser objeto da constrição montante em duplicidade ou que extrapole claramente o valor estimado para a satisfação da dívida, desde já determino o cancelamento da constrição com relação ao excedente. Determino, pois, cumprimento preciso ao art. 854 do CPC. Realizado o bloqueio, intime-se a executada acerca da penhora. Efetuada a pesquisa, libere-se a peça sob sigilo. Defiro as pesquisas SERASAJUD e RENAJUD, e, em caso positivo, defiro desde já o bloqueio on line de veículos apenas para a transferência. Com relação à decretação requerida às fls. 158, por ora, indefiro o pedido pleiteado com base no comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento sentença. Insurgência do exequente contra a r. decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelos sistemas CCS/BACEN e SIMBA, bem como a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB. Pesquisa via SIMBA e CCS/BACEN inadequada nas circunstâncias do caso. Ferramentas criadas para facilitar a investigação de infrações penais. Meros interesses particulares e privados para recebimento de crédito não justificam a quebra do sigilo bancário da devedora. Pedido para indisponibilidade de bens através do sistema CNIB inviável de ser analisado, ao menos por ora, diante da suspensão de processos sobre a matéria objeto de discussão no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP Agravo de Instrumento 2116240-38.2023.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -1ª Vara; Data do Julgamento: 11/12/2023; Data de Registro: 11/12/2023). Em tal contexto, indefiro o pedido indisponibilidade tal como formulado. Com a resposta, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: DANIELA ISSA DE LIMA ROSA (OAB 267406/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Issa de Lima Rosa (OAB 267406/SP) Processo 1004202-92.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Habitacional Santos R - Recebo fls. 131 como emenda da inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil. Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto, que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado). Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado. Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente. Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Vale frisar que se trata de obrigação propter rem, de modo que, não havendo o pagamento do débito, a coisa responde diretamente, devendo, destarte, a penhora recair sobre o apartamento em relação ao qual se constitui o débito, sequer se admitindo alegação de impenhorabilidade por ser bem de família. Ademais, são exigíveis as prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, eis que são originárias do mesmo título, ou seja, da mesma relação obrigacional, havendo diferença apenas em relação ao momento da inadimplência do executado (REsp 1.759.364). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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