Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1022477-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Giacaglia Sociedade de Advogados -
Vistos. Este Juízo providenciou tentativas de bloqueio on-line através do sistema SisbaJud, assim como, junto ao sistema Renajud e Infojud, as quais restaram infrutífera (vide fls. 38). A parte exequente foi intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente para juntar a ficha cadastral da empresa informada às fls. 95, porém, quedou-se inerte (fls. 145). É o relatório. D E C I D O. Neste contexto, não há como prosseguir com a presente ação. Assim, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53 da Lei 9.099/95 em seu parágrafo 4º o qual é claro ao definir que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 592,35, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de carta postal (01 x R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, despesas com Carta precatória ( 01 x R$ 370,20), recolhida por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1, diligência do Oficial de Justiça ( 01 x R$ 111,06), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, bem como as taxas das pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud (R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610. P.I.C - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)