Execução de Título Extrajudicial 1037295-16.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037295-16.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Ciência às partes dos ofícios juntados. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:46

Publicação

01/04/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Ofícios de fls. 1313/1314 e 1315/1316: Ciência à parte exequente. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 21:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 20:15

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:51

Publicação

23/03/2026, 03:24

Publicação

23/03/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Ciência às partes do oficio juntado às fls. 1303/1304. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Ciência ao interessado do oficio recebido de fls. 1299/1300. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:27

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Vistos. Fls. 1144/1146 e 1150/1151: Diante do exposto, defiro o pedido de penhora de eventuais cotas de consórcio pertencente aos executados. Verifica-se que a cota de consórcio é um bem penhorável, conforme entendimento jurisprudencial e legislação vigente. Neste sentido, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de cotas de consórcio - exequente pretende a penhora dos créditos existentes em nome do devedor consorciado pago ao Consórcio, ora agravante - devedor responde com todo os seus bens, presentes e futuros - art. 789 do CPC - cota de consórcio é penhorável - precedentes jurisprudenciais nesse sentido - todavia, respectivo valor deve ser transferido para a conta judicial vinculada à execução somente no prazo de até 30 dias após o encerramento do grupo de consórcio, que é quando estaria à disposição do consorciado desistente, a fim de não causar prejuízo ao referido grupo - aplicação analógica - agravo parcialmente provido para esse fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128638-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2024; Data de Registro: 02/10/2024. Oficie-se, pois, às empresas administradoras ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S A, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, para que depositem eventuais cotas/valores de consórcio em titularidade dos executados Ff da Silva Artigos Fotográficos CNPJ 27.104.559/0001-18 e Felipe Florêncio da Silva CPF/MF sob o nº 388.881.038-80, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A. Servindo este despacho por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037295-16.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., - Vistos. Fls. 117/1122: 1) Defiro pesquisa de bens segundo sistema INFOJUD nos termos requeridos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. 2) Indefiro, ante a falta de aptidão da medida para a satisfação do crédito perseguido, a realização de pesquisa COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), pois não possibilita a localização de ativos e/ou bens passíveis de penhora. Acrescente-se, ainda, que o Conselho de Atividades Financeiras, sendo instituições voltadas à investigação de crimes financeiros, é dizer, ilícitos penais, não exercem funções de bancos de informações voltadas à execução ou eventual apuração de fraude contra credores na seara cível e de interesses particulares. Inclusive, o Comunicado Conjunto 747/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça assenta, ainda, que "não serão atendidas as solicitações para fornecimento de informações sobre a situação bancária de particulares por meio do Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias - SIMBA quando não houver a prévia determinação judicial de quebra de sigilo bancário na esfera criminal" (grifo nosso). 3) Solicite-se informações junto ao ao Banco Central do Brasil - Sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), a fim de identificar as instituições financeiras com as quais os Executados mantêm ou mantiveram relacionamento nos últimos 24 meses, FF da Silva Artigos Fotográficos, CNPJ: 27104559000118 e Felipe Florêncio da Silva, CPF: 38888103880. Servindo esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

17/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

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