Execução de Título Extrajudicial 1096781-24.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1096781-24.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096781-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Amanda Cristina da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, durante o qual o prazo prescricional estará suspenso, nos moldes do artigo 921, § 1º, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados (artigo 921, §2º) e passará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS), MARCOS ANTONIO GUERREIRA JUNIOR (OAB 515616/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:12

Execução frustrada

07/04/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:50

Publicação

31/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096781-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Amanda Cristina da Silva - Vistos. Fls. retro: SUSPENSÃO CNH e PASSAPORTE: Indefiro, por ora, o pedido, por entender tratar-se de medida extrema. Além disso, a aplicação da medida deve ser implementada após se aferir o grau de solvabilidade da executada, mediante regular tramitação da execução, cujos atos ainda não foram, por completo, providenciados pela parte, necessitando, assim, uma maior pesquisa de bens para garantir, de forma efetiva, o recebimento do crédito pelo exequente. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS), MARCOS ANTONIO GUERREIRA JUNIOR (OAB 515616/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:32

Mero expediente

30/03/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:10

Publicação

23/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096781-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Amanda Cristina da Silva - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), MARCOS ANTONIO GUERREIRA JUNIOR (OAB 515616/SP)

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096781-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Amanda Cristina da Silva - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Executados abaixo: Amanda Cristina da Silva Valor atualizado: R$ 15.771,70 A ordem de bloqueio será simples, executada somente uma única vez, até o limite total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). Para custeio das pesquisas acima empreendidas, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas processuais correspondentes, constantes da tabela abaixo, no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento da despesa o feito não prosseguirá. Desconsidere tal determinação, caso já tenha efetuado o recolhimento correto ou se possuir os benefícios da gratuidade. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Pesquisa UFESPs Valor total Código FEDTJ Sisbajud (bloqueio simples) 1 R$35,36 434-1 Infojud 1 R$35,36 434-1 Renajud 1 R$35,36 434-1 ATENÇÃO: O valor é cobrado por ordem ou consulta, por executado e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: MARCOS ANTONIO GUERREIRA JUNIOR (OAB 515616/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096781-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Amanda Cristina da Silva - Vistos. Fls. retro: Defiro a gratuidade processual à parte executada. Anote-se. Defiro o pedido de desbloqueio da conta bancária de titularidade da parte executada. Com efeito, respeitado entendimento contrário, entendo que restou demonstrado pelos documentos juntados que o valor bloqueado não supera o limite de quarenta salários mínimos, situação esta que se enquadra no âmbito do artigo 833, inciso X, do CPC, razão pela qual a penhora não deve ser mantida. Corroborando referida tese, posicionamento adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: A Segunda Seção pacificou o entendimento de que 'é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários- mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda' (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). (Ag Int nos E Dcl no A REsp 1445026/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 03/10/2019). É ainda neste mesmo sentido a Jurisprudência do TJSP: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. Penhora incidente sobre aplicação em fundo mútuo de privatização gerido pelo Banco Santander, cuja quantia foi originalmente sacada pelo agravante de sua conta vinculada ao FGTS. Impenhorabilidade verificada. Incidência do regramento específico tratado pelo art. 20, XII, da Lei nº 8.036/90 e pelo § 8º, da mesma norma jurídica. Constrição que também afronta ao disposto no art. 833, X, do CPC e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Entendimento firmado no sentido de ser impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos que alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta corrente ou guardada em papel-moeda. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do CPC. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento 2190106-16.2022.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2022; Data de Registro: 22/11/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, INC. X, DO CPC - Em razão de disposição legal as aplicações em conta poupança inferiores a quarenta (40) salários mínimos são impenhoráveis - Segundo a orientação jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça, a norma do artigo 833, X, do CPC/16 deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários mínimos compreende "não apenas os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" - Montante impenhorável por força do que dispõe o artigo 833, inc. X, do CPC - Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 3008751-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2024; Data de Registro: 13/03/2024) Assim, verificando-se que o ato constritivo está em desacordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não há indícios de que a parte executada esteja se furtando de sua obrigação, porquanto não evidenciada má-fé, abuso ou fraude na hipótese retratada, deve ser levantado o bloqueio judicial do valor que não exceder a 40 salários mínimos. Caso os valores bloqueados já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte EXECUTADA, que deverá, no prazo de dez dias, indicar o CPF/CNPJ do beneficiário e os dados bancários para possibilitar a transferência eletrônica. No mais, diga a exequente quanto ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 116477/RS), MARCOS ANTONIO GUERREIRA JUNIOR (OAB 515616/SP)

30/09/2025, 00:00

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Execução frustrada

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