Procedimento Comum Cível 1001569-52.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001569-52.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001569-52.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Nunes Bibianes Chabbuh - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Diante do depósito dos honorários (fls. 455/457), providencie a Serventia a notificação do perito para início dos trabalhos periciais. Int. - ADV: BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB 469364/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001569-52.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Nunes Bibianes Chabbuh - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Diante das ponderações do perito judicial e da complexidade da perícia a ser realizada acolho a estimativa de honorários de R$ 7.200,00 (fls. 444/445) apresentada pelo jusperito. 2. Intime-se a suplicada Sul América para, no prazo de até 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial de R$ 7.200,00, a título de honorários periciais. 3. Havendo interesse concreto das partes na composição poderão requerer a designação de audiência (por videoconferência) para tentativa de conciliação. Int. - ADV: BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB 469364/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001569-52.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Nunes Bibianes Chabbuh - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo da petição do perito (fls. 444). Int. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB 469364/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:01

Mero expediente

01/04/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:13

Publicação

26/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001569-52.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Nunes Bibianes Chabbuh - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Providencie a Serventia a notificação da "expert" para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda em reduzir o valor dos honorários pretendidos (fls. 431/434). Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB 469364/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:01

Mero expediente

25/03/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Carla Nunes Bibianes Chabbuh - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - DERAM PROVIMENTO ao recurso da requerida, para ANULAR a r. sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização de prova pericial, a fim de se aferir se os procedimentos são estéticos ou não - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA OPERADORA DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PARA DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESTÉTICOS OU REPARADORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E (II) DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO PREVISTOS CONTRATUALMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JULGAMENTO ANTECIPADO IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA ESCLARECER A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. 4. A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA DETERMINAR O CARÁTER ESTÉTICO OU REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA 1069 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. 2. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA DETERMINAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:NÃO HÁ LEGISLAÇÃO CITADA.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001629-02.2021.8.26.0278, REL. LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/03/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005144-28.2020.8.26.0004, REL. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/02/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030922-06.2020.8.26.0196, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/02/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1079056-27.2021.8.26.0100, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/01/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-52.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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