Embargos à Execução 2050009-40.2002.8.26.0590 - TJSP

Embargos à Execução 2050009-40.2002.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 2050009-40.2002.8.26.0590 (apensado ao processo 2050099-63.1993.8.26.0590) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GIANGIULIO - - Maria Cecilia Giangiulio da Silva - Vistos. Fl. 1216: Diante da não oposição da Autarquia previdenciária, proceda a serventia a retificação do polo ativo, devendo ser habilitados os herdeiros Luiz Fernando Giangiulio da Silva, Marcel Giangiulio da Silva e Nelson Giangiulio da Silva Anote-se no SAJ. Após, cumpra-se o contido na decisão de fls.1149, expedindo-se o precatório em favor dos herdeiros. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:11

Publicação

25/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 2050009-40.2002.8.26.0590 (apensado ao processo 2050099-63.1993.8.26.0590) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GIANGIULIO - - Maria Cecilia Giangiulio da Silva - Vistos. Fl. 1.211: ciente. A petição de fls. 1182/1184 foi instruída com declaração de pobreza dos interessados, todavia, diante do silêncio em relação à decisão de fl. 1.208, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o INSS, através do portal eletrônico, para, querendo, impugnar a habilitação dos herdeiros e a respectiva cota-parte atribuída, no prazo de 30 dias (CPC, art. 535). Atente-se a autarquia previdenciária para o disposto no art. 535, §2º, do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se o exequente, por ato ordinatório e na pessoa de seu patrono, para se manifestar em 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:11

Outras Decisões

24/03/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:51

Publicação

30/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 2050009-40.2002.8.26.0590 (apensado ao processo 2050099-63.1993.8.26.0590) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GIANGIULIO - - Maria Cecilia Giangiulio da Silva - Vistos. Diante da certidão negativa de inventário juntada pela parte, e antes de determinar a intimação do Inss acerca das habilitações, a parte requerente deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Caso seja isenta de declarar imposto de renda, determino que a parte apresente o relatório do Registrato, obtido no site do Banco Central - www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos dos 2 (dois) últimos meses. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:17

Outras Decisões

29/01/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:24

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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