Execução de Título Extrajudicial 1012969-03.2020.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012969-03.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. HOMOLOGOaTRANSAÇÃOrealizada entre as partes, que se regerá pelas respectivas cláusulas/manifestações (fls.708/714). Ato contínuo,SUSPENDOestaEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALpelo prazo estipulado para o adimplemento (art. 922,CPC), ficando doravante consolidado o valor em execução, sem margem a qualquer ataque ao título representativo da obrigação. Como a apresentação de acordo para homologação judicial éato incompatívelcom a vontade de litigar,dou por precluso o direito de recorrerdestadecisãohomologatória,neste ato. Remetam-seos autos ao arquivo provisório, aguardando-se nele ocumprimento do ajusteeeventual provocação.Se cumprido, caberá à parte interessadanoticiar/comprovarisso nos autos para extinção com baixa definitiva (art. 924, CPC);se descumprido, caberá à parte credorarequerero que de direito paraprosseguimento da execução. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls.723/724: A procuração ainda não assinada. Providenciar a regularização em cinco (5) dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:00

Publicação

10/02/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. I - Fls.708/716: para apreciação e homologação do acordo, se o caso, deve ser regularizada a representação processual da empresa executada, com juntada de nova procuração assinada pelo representante legal e acompanhada dos atos constitutivos que evidenciem os poderes para outorga. Prazo: 10 (dez) dias. II Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:46

Mero expediente

09/02/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:28

Publicação

29/01/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Intimar a parte devedora (por carta) para que, caso tenha interesse, comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, se a(s) quantia(s) bloqueada(s) por este juízo por meio do sistema SISBAJUD é(são) impenhorável(is) e/ou superior(es) ao débito, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena da conversão automática da constrição desse(s) valor(es) em penhora após o decurso do prazo e sua consequente liberação à parte credora. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:50

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:52

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. I - Tendo em vista que a medida de indisponibilização via SISBAJUD se efetivou na(s) instituição(ões) financeira(s) indicada(s) (fls. 689/695) fica CONVERTIDO o bloqueio do(s) valor(es) (total de R$ 2.063,97) em penhora nesta ocasião. - INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para eventual arguição nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Para expedição de carta unipaginada com AR digital, deve a parte credora recolher as custas no valor de R$ 34,35 (Guia FEDTJ - Cod. 120-1) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desbloqueio e posterior arquivamento. Expeça-se o necessário, se em termos. II - Na falta de arguição: - providencie a Serventia a transferência para conta judicial vinculada à execução, liberando-se de imediato eventual excedente bloqueado; - fica DEFERIDO o levantamento (R$ 2.063,97) à parte credora a partir de formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com. Conjunto n. 474/2017 e do Com. CG n. 12/2024, que deverá ser juntado pela parte. Anoto: (i) no caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC); (ii) à serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado (Com. Conjunto n. 340/2024), dando-se ciência à parte. III - No mais, decorridos 10 (dez) dias da assinatura, o que disponibilizará o valor na forma indicada em formulário(s). Se nada mais for manifestado em termos de prosseguimento - com planilha - em razão do débito que ainda remanescerá, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. IV - Int. Taubaté, 16 de janeiro de 2026. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.642/644: Diante da planilha de cálculos apresentada, aprecio os requerimento de fls.634/638. I.1 - Considerando o histórico da execução e a postura omissiva da parte executada, mas ainda como medida típica na execução, DEFIRO a penhora de recebíveis de cartão(ões) de crédito, medida que, respeitados entendimentos contrários, e nada obstante o presumido efeito mais gravoso, ainda é tomada como típica na busca pela satisfação do débito exequendo. Servirá esta decisão como ofício às operadoras: - CIELO; - REDECARD; - STONE/ELAVON/PAGAR.ME - PAYMENTS; - SAFRAPAY; - PAGSEGURO; - GETNET; - SOLPAY. - Deverá cada uma delas bloquear e, incontinenti, depositar em conta judicial vinculada a esta execução todo e qualquer valor a que faça jus a aqui devedora pessoa jurídica (BNIAH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ n. 24.901.778/0001-30) até o limite de R$9.989,73 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), comunicando a este juízo ([email protected]) somente em caso positivo (ainda que parcial). I.2 - Quanto ao requerimento para impedir ao acesso a linhas de crédito e a cartões de crédito, respeitados entendimentos contrários, as medidas indutivas e coercitivas de que trata o inc. IV do art. 139 do CPC têm de guardar o mínimo de pertinência em relação àquilo que se espera como resultado prático/efetivo do procedimento satisfativo por seu objeto precípuo. Em outro dizer: não é a regra o deferimento de providência que não guarde, minimamente, alguma lógica frente ao propósito da execução ou da própria ordem judicial que está sendo descumprida, como que significando restrições/constrições sem sentido para o que se deve ter como coerção específica justificada pelo uso de um direito pela parte devedora que se contrapõe diretamente ao direito da parte credora de obter a satisfação de seu crédito. Mesmo que se tome a omissão/passividade da parte devedora como bastante para o primeiro requisito para avaliação do cabimento de medidas atípicas na execução, e embora o dever pecuniário também possa ser considerado abrangido pelas diretrizes do dispositivo legal (parte final), essas medidas não podem ser concedidas indistintamente, até para se evitar um gravame extremamente desproporcional e descabido frente àquilo que deve ser preservado como interesse precípuo da parte credora. Entretanto, no C. Superior Tribunal de Justiça, foi afetado recurso com a seguinte questão submetida a julgamento na sistemática dos repetitivos (tema n. 1137): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". A determinação para suspensão de todos os processos e recursos no território nacional obsta o deferimento agora, em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença. O requerimento há de ser renovado futuramente, se o caso, a depender da tese que venha a ser fixada no julgamento do referido tema. I.3 - DEFIRO o requerimento do item "3", também como medida típica na execução. Requisite-se à Secretaria da Fazenda do Estado que informe a este juízo sobre a existência e, em caso positivo, de pronto, bloqueie até o limite de R$9.989,73 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) todos e quaisquer créditos já disponíveis à parte devedora (BNIAH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ n. 24.901.778/0001-30) e relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, com subsequente transferência para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, devendo a medida ser informada a este juízo ([email protected]). Servirá esta decisão como ofício, a ser protocolizada pela própria parte credora (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx) II - Caberá à parte credora imprimir e encaminhar/protocolizar a decisão-ofício em cada uma das destinatárias acima, comprovando isso nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo, se em termos aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia da parte (falta de comprovação das protocolizações), arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

26/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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Ato ordinatório

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