Procedimento Comum Cível 1014122-40.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014122-40.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/01/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:57

Ato ordinatório

07/12/2025, 01:19

Publicação

05/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014122-40.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivanildo Rodrigues Araujo - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte requerente por 30 dias, ficando desde já esclarecido que eventual cumprimento de sentença ensejará a criação de um incidente para o qual todas as demais petições eletrônicas deverão ser dirigidas, observando-se o Comunicado CG 438/2016, devendo a Serventia, doravante, tornar sem efeito eventual petição encaminhada indevidamente a estes autos. Silente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 12:15

Mero expediente

04/11/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:42

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

15/10/2025, 23:34

Publicação

09/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014122-40.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivanildo Rodrigues Araujo - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, devendo a ré restituir todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde as respectivas datas de descontos e juros moratórios a contar da citação; bem como condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre a qual incidirá monetária a partir da presente data e juros de mora a contar da data do primeiro desconto indevido. Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. São Vicente, data da assinatura digital. - ADV: JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

09/10/2025, 00:00

Procedência

08/10/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Roberto Machado (OAB 205031/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS) Processo 1014122-40.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanildo Rodrigues Araujo - Reqdo: Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Fl. 96: imprescindível a realização de perícia nos documentos cuja falsidade foi arguida (fls. 73/75), com a finalidade de verificar se as assinaturas constantes nos mesmos são provenientes do punho do autor. Para tanto, nomeio Irani Aparecida Torres, perita habilitada neste juízo, para realizar a perícia documental, que deverá ser intimada a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias. Defiro, desde já, a possibilidade de a perita requerer outros documentos que se mostrem convenientes e necessários. Observe-se que a perita poderá requisitar eventualmente os documentos em seu original ou mesmo o comparecimento do autor para colheita de material grafotécnico. Prazo para entrega do laudo: 60 dias, a contar da intimação com o depósito dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Aplicando-se o disposto nos arts. 6º, 368 e 429, II, do CPC e, com base no princípio da causalidade, cabe a cada uma das partes arcar com as despesas processuais a que der causa. Com isso, caberá ao réu o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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