Execução de Título Extrajudicial 1009852-41.2022.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009852-41.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Anderson José dos Santos Matos - Diante da Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III, CPC. No silêncio, arquivem-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça. - ADV: OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Anderson José dos Santos Matos - Fls. 721/722 - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do mandado pendente de cumprimento (22/06/2025 - fls. 684/685). Decorridos, cobre-se a devolução do expediente, junto ao meirinho encarregado pelo ato, devidamente cumprido. Ademais, observada a gratuidade de justiça concedida ao polo ativo, expeçam-se novos mandados de constatação nos moldes daquele de fls. 698, para os seguintes endereços: Rua Marapitanas, N. 201 - Bairro Vila Lais - São Paulo/SP, CEP 03611-040; Rua Odette Salimão, N. 215, Casa 03 - Bairro Vila Antartica - Praia Grande/SP, CEP 11721-060. - ADV: OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Fls. 695/696: Expeçam-se novos mandados para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a constatação junto a Sra. KAMILA APARECIDA DOS SANTOS- RG nº 48.683.779-8 SSP/SP, CPF/MF nº 474.934.068-55, a qual poderá ser encontrada nos endereços localizados na RUA EDILA AMAZONINA RODRIGUES SANTOS, N. 235, BAIRRO VILA SÔNIA - PRAIA GRANDE/SP - CEP 11723-100 ou na AV. MINISTRO MARCOS FREIRE, N. 1450, BAIRRO JARDIM GLÓRIA - PRAIA GRANDE/SP, CEP 11724-205, indagando-a se de fato adquiriu e encontra-se na posse do veículo FIAT STRADA FIRE FLEX, de placas FAI 7416, sendo que, por ocasião das diligências a serem realizadas nos endereços acima mencionados, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a constatação "in loco" se o aludido veículo encontra-se de fato nos locais ou não, sendo que, em caso positivo, deverá solicitar à Sra. KAMILA que a mesma informe os principais dados acerca da negociação que envolveu a aquisição do veículo, bem assim, se possível, cópia simples do documento de propriedade do bem, válido para transferência e de porte não obrigatório, bem como proceda a Sra. Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo com a INTIMAÇÃO da Sra. KAMILA do ato constritivo, lavrando de tudo o competente auto. Observe-se o benefício da gratuidade da justiça concedido ao polo ativo. A presente decisão, assinada digitalmente, deverá ser instruída com cópia da petição de fls. 657/660, e servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 11:36

Publicação

23/01/2025, 23:16

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 12:26

Sem descrição

23/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:41

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 02:00

Intimação

•16/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP), Marcelo Henrique Andrade da Fonseca João (OAB 430800/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Reqdo: Anderson José dos Santos Matos - Fls. 695/696: Expeçam-se novos mandados para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a constatação junto a Sra. KAMILA APARECIDA DOS SANTOS- RG nº 48.683.779-8 SSP/SP, CPF/MF nº 474.934.068-55, a qual poderá ser encontrada nos endereços localizados na RUA EDILA AMAZONINA RODRIGUES SANTOS, N. 235, BAIRRO VILA SÔNIA - PRAIA GRANDE/SP - CEP 11723-100 ou na AV. MINISTRO MARCOS FREIRE, N. 1450, BAIRRO JARDIM GLÓRIA - PRAIA GRANDE/SP, CEP 11724-205, indagando-a se de fato adquiriu e encontra-se na posse do veículo FIAT STRADA FIRE FLEX, de placas FAI 7416, sendo que, por ocasião das diligências a serem realizadas nos endereços acima mencionados, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a constatação "in loco" se o aludido veículo encontra-se de fato nos locais ou não, sendo que, em caso positivo, deverá solicitar à Sra. KAMILA que a mesma informe os principais dados acerca da negociação que envolveu a aquisição do veículo, bem assim, se possível, cópia simples do documento de propriedade do bem, válido para transferência e de porte não obrigatório, bem como proceda a Sra. Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo com a INTIMAÇÃO da Sra. KAMILA do ato constritivo, lavrando de tudo o competente auto. Observe-se o benefício da gratuidade da justiça concedido ao polo ativo. A presente decisão, assinada digitalmente, deverá ser instruída com cópia da petição de fls. 657/660, e servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Alves Bocci (OAB 212811/SP) Processo 1009852-41.2022.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: ESPÓLIO DE YARAHI DA CONCEIÇÃO, - Vistos. O Novo Código de Processo Civil, ao tratar da citação, preceitua: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade de processo é indispensável a citação do réu ou executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta de citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento.... É dizer: a citação regular do polo passivo é providência imprescindível para a validade do processo de conhecimento ou de execução, de modo que qualquer vício do ato citatório inquina de nulidade absoluta a demanda. A respeito do tema, preleciona JOÃO PAULO HECKER DA SILVA: O art. 239 só reforça a valorização das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, no sentido de que se a citação não ocorrer na forma devida ou se o sujeito passivo não for regularmente citado, todos os atos decisórios ou praticados pelas partes neste processo serão tidos como ineficazes e terão de ser repetidos ou avaliada sua repetição sob o ponto de vista dos princípios do contraditório e da ampla defesa, principalmente se configurado prejuízo à parte (Comentários ao Código de Processo Civil, Coordenador Cassio Scarpinella Bueno, Ed. Saraiva, 2017, 1ª edição, 2ª tiragem, p. 831). Fixados esses balizamentos, in casu, não se revela possível reconhecer a validade da citação do requerido Anderson José dos Santos Matos, porquanto o aviso de recebimento (AR) acostado a fls. 122 foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, a saber, Fabíola dos Santos Matos, não havendo informação ou comprovação do liame desta com o requerido, de modo que, não se pode reputar formalizado o ato citatório, vez que a carta de citação não foi recepcionada por seu destinatário. Nesse sentido, confiram-se os seguintes arestos a seguir transcritos: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.Citação postal.Pessoas físicas.Carta de citação recebida por terceiro. Nulidade. Necessidade de entrega direta aos destinatários. Precedentes jurisprudenciais. Nulidade da citação postal e de todos os atos processuais a ela posteriores. Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que seja conferida oportunidade aos Apelantes de oferecerem resposta à demanda. Recurso provido. (Apelação n. 9228415-75.2008.8.26.0000,Rel.Des.Tasso Duarte de Melo,j.18 de abril de 2012). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. CITAÇÃO NULA. CARTA AR RECEBIDA POR TERCEIRO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. No caso de citação pela via postal é imprescindível que a carta AR seja recebida pelo próprio citando. Não havendo informação sobre quem é a pessoa que recebeu e assinou a carta AR de citação, o ato é absolutamente nulo. Inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Imperiosa a desconstituição, de ofício, da sentença, declarando-se a nulidade de todos os atos a partir da citação. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA E ANULARAM O PROCESSO A PARTIR DA AUSÊNCIA DA CITAÇÃO. APELO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054803077, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 31/07/2013)". Monitória. Prestação de serviços educacionais (Ciências Econômicas). A carta citatória deve ser entregue pessoalmente ao citando, não se contentando com a simples presunção do AR ser assinado por parente da ré. Necessidade de comprovação de ciência inequívoca do demandado sobre os termos da ação proposta, mesmo tendo sido o recibo assinado por terceiro. Nulidade decretada. Correto o despacho atacado.Recurso improvido. (Apelação n. 2039526-86.2013.8.26.0000,Rel.Des.Bonilha Filho, j.4.12.2013). Assim sendo, considerando o aspecto fundamental do ato citatório, que é proporcionar ao demandado o direito ao contraditório e à ampla defesa, sobre o ato da citação não devem pairar dúvidas, sob pena de se ter como violado o direito de defesa da parte contrária, de modo que, no presente caso, afigura-se indispensável a renovação do ato processual visando evitar futura alegação de nulidade processual. Nesse sentido, cabe obtemperar, que não comporta acolhimento o pedido alternativo formulado pelo requerente no petitório de fls.134/139, de renovação da citação do requerido por meio eletrônico (WhatsApp). Muito embora já tenha se passado lapso de tempo considerável desde o início de vigência do Novo Código de Processo Civil, a matéria acerca da citação eletrônica ainda pende de regulamentação pelos Tribunais de Justiça do país, daí a impossibilidade, ao menos, por ora, de se lançar mão da citação por tal meio. Em que pese o artigo 190 do Código de Processo Civil prever a licitude de estipulação de mudanças do procedimento para ajusta-lo as especificidades da causa, tem-se que o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal dispõe que o Juiz controlará a validade das convenções previstas no artigo. Ademais, o artigo 280 do Código de Processo Civil prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. E no caso, falta ainda regulamentação legal robusta para permitir que a citação eletrônica seja utilizada como meio de atos judiciais. À luz de todo exposto, determino a renovação a renovação do ato citatório através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de confiança deste Juízo, providenciando o autor o recolhimento do valor da diligência do meirinho. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se o autor pessoalmente, por carta, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.

22/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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