Execução de Título Extrajudicial 1014217-75.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014217-75.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:49

Trânsito em julgado

30/04/2026, 08:48

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:04

Publicação

08/04/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014217-75.2025.8.26.0577/SP EXEQUENTE: INOCENCIO NATALINO DOS REIS ADVOGADO(A): ÉRIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB SP201385) SENTENÇA O acesso à Justiça se faz por portas múltiplas, no entanto, a escolha de ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível implica na observância das limitações impostas por sua lei, seu rito e procedimentos especiais. E a Lei 9.099/95 é cristalina quanto à extinção do feito em caso de não localização da parte executada. Dito isso, e uma vez que a parte executada não foi localizado no endereço constante dos autos; o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado; II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado; III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, ofícios, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do oficial de justiça, etc. A guia será gerada pelo próprio sistema EPROC, cabendo à parte emiti-la e proceder ao devido recolhimento.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 13:09

Devedor não encontrado

06/04/2026, 13:09

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 22:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:41

Publicação

02/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014217-75.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inocêncio Natalino dos Reis M.E. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10142177520258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014217-75.2025.8.26.0577/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: INOCENCIO NATALINO DOS REIS ADVOGADO(A): ÉRIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB SP201385) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e fornecer referências para a localização do ENDEREÇO da parte contrária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. Local: São José dos Campos

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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