Execução de Título Extrajudicial 1007927-49.2024.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007927-49.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007927‑49.2024.8.26.0037 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CLAUDIA HABICE KOCK, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à empresa VALDECIR JORGE PEREIRA ME, CNPJ 02455249000117, e ao VALDECIR JORGE PEREIRA, CPF 081.513.238‑76, que lhe foram proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista, alegando em síntese que a exequente é credora dos executados na quantia de R$ 11.900,66 afirmando que os executados deixaram de adimplir o contrato CCB nº 180502. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embargos no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 06 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007927-49.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a recolher R$346,50 (1155 caracteres x 0,30), código 435-9, referente às custas para expedição do edital. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007927-49.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. Defiro a citação dos executados por edital com prazo de vinte dias, para resposta em quinze dias, nos termos da decisão inicial. Apurem-se custas com disponibilização do edital e intime-se parte autora. Com a regularidade do recolhimento, proceda-se à disponibilização no DJE e aguarde-se defesa. Desde já, determino a abertura de vista à Defensoria Pública, para que atue como curador especial em caso de revelia. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007927-49.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - O arresto "on-line" já foi realizado, conforme decisão de fls. 257. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ou na hipótese de cumprimento parcial da determinação, o processo aguardará provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, § 2º, do CPC. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007927-49.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre os endereços informados. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º do CPC. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:40

Documento (Ofício)

02/02/2026, 15:42

Documento (Ofício)

02/02/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:41

Documento (Ofício)

02/02/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:30

Documentos

Edital

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson William de Lima (OAB 60295/PR) Processo 1007927-49.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. Pretendo o exequente a concessão do arresto executivo, com base no art. 830 do Código de Processo Civil, que não se confunde com a tutela de urgência de natureza cautelar efetivada mediante arresto (art. 301 do CPC). Nos termos do art. 830, CPC, o arresto de bens para garantia da execução poderá ser implementado pelo Oficial de Justiça, tendo como requisito o fato do devedor não ter sido encontrado no endereço declinado. Dispõe o citado artigo: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No caso vertente, verifica-se que não houve qualquer notícia nos autos de que os executados não foram localizados por Oficial de Justiça. A propósito, o comentário de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery sobre o art. 830 do CPC: Caput e §§ 1.º e 2.º. Arresto de bens. A indicação de bens para penhora é ato do credor. Se este não for encontrado para cumprir sua obrigação, ou para apontar bens à penhora, o arresto será promovido pelo oficial de justiça sobre os bens que encontrar, até a quantidade que seja suficiente para a satisfação do credor. O arresto é ato do oficial de justiça que, por não conseguir proceder a citação pessoal do devedor, por não encontrá-lo em seu domicílio, toma a medida assecuratória garantir, pelo arresto de bens, o sucesso da execução. (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 1775) (grifos nossos). Nesse sentido, a jurisprudência deste E. Justiça do de Justiça: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Ausência de citação - Pedido de arresto de bem imóvel com fundamento no art. 830 do CPC indeferido - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida - Citação pessoal ainda não tentada - Indeferimento que deve ser mantido - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2221410-33.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2022; Data de Registro: 27/09/2022). Diante do exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, § 2º, do CPC Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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