Execução de Título Extrajudicial 1005204-36.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005204-36.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - Vistos. 1. DEFIRO a investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), ESPÓLIO DE MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS REPRESENTADO POR GILNÁRIA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS, CPF 18337266856, via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 2. Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados mediante o recolhimento da taxa respectiva e requerimento de providência útil ao prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Para realização das pesquisas solicitadas ou inclusão da constrição por meio de registro eletrônico, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento/complemento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF/CNPJ indicado, nos valores da tabela abaixo: Sisbajud Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão ou exclusão de restrições 1 UFESP ONR (ARISP) Inclusão de constrição 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Censec Consulta 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Siel Consulta 1 UFESP Valor atual da UFESP (2026): R$ 38,42 - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 07:49

Publicação

07/04/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), bem como comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Nesta data foi protocolada ordem de desbloqueio do valor encontrado, considerado irrisório. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Vistos. Valor do débito: R$ 174.137,17, Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - 18337266856 Nos termos do art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta ação, via SISBAJUD simples. Observe-se que as corretoras e asdistribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como osescrituradores, já foram integrados ao sistemaBacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Fica deferida ainda a pesquisa Renajud e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo. Os resultados negativos deverão ser liberados nos autos. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Int. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:34

Protocolo de Petição

06/04/2026, 11:34

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:33

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Vistos. Valor do débito: R$ 174.137,17, Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - 18337266856 Nos termos do art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta ação, via SISBAJUD simples. Observe-se que as corretoras e asdistribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como osescrituradores, já foram integrados ao sistemaBacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Fica deferida ainda a pesquisa Renajud e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo. Os resultados negativos deverão ser liberados nos autos. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Int. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005204-36.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S.A. - Espólio de Marcio Alexandre dos Santos representado por Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos - - Gilnária de Oliveira Andrade dos Santos representante legal do Espólio de Marcio Alexandre dos Santos - Vistos. Conheço dos declaratórios na forma do art.1022 do CPC. Cediço que é poder-dever do juízo em zelar pelo procedimento com respaldo ao devido processo legal, notadamente em se tratando de feito executivo com contraditório diferido em vistas à primazia da efetividade da atividade jurisdicional para satisfação da dívida. Com isto, observo que o executado faleceu, ocasião em que se encontra representado pela cônjuge supérstite ou "cabeça do casal", a qual embargou por intermédio de embargos à execução com insucesso de apelação após sentença de improcedência nesta ação (autos do apenso). Na lição do STJ: "A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado (REsp 1.987.061/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 5/8/2022). Na ocasião, a própria relatoria aduziu que a questão aludida de que a dívida ficará restrita aos bens deixados pelo falecido fica resolvida no curso desta execução. Posto isto, em chamamento do feito à ordem, dou provimento aos declaratórios, já que a comprovação de existência de inventário não é primordial, ficando relegada a segundo plano conforme acórdão dos embargos do devedor. Posto isto, dou provimento aos declaratórios em caráter excepcional infringente em respeito ao devido processo legal para desconstituir a decisão de fls.497 quanto ao ônus da exequente a indicar bens do espólio. Contudo, com relação ao segundo ponto, defiro a intimação da viúva a indicar se o espólio deixou bens suficientes para satisfação da execução. Neste sentido decide o STJ: " A parte exequente tem a faculdade de indicar bens à penhora, enquanto a parte executada, intimada para tanto, tem o dever de indicar bens penhoráveis (STJ, Resp 1.372.347/ rel min Mauro Campbell, j.25.6.13). Posto isto, que a intimação se dê pessoalmente por mandado à representante do espólio, sob pena de ato atentatório. Com a vinda das despesas, expeça-se mandado de intimação nos moldes decididos na forma do art.774, V do CPC. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP)

22/10/2025, 00:00

—

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(27)