Execução Fiscal 1500381-89.2022.8.26.0283 - TJSP

Execução Fiscal 1500381-89.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500381-89.2022.8.26.0283 (apensado ao processo 1500340-25.2022.8.26.0283) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Residencial Dallas I Spe Ltda - Vistos. Concedo à parte executada o prazo adicional de cinco dias para o pagamento das custas judiciais. Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria. Int. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

14/10/2025, 00:14

Ato ordinatório

21/09/2025, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2025, 06:01

Documento (Certidão)

03/09/2025, 04:15

Expedição de documento (Carta)

02/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

13/07/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geldes Ronan Gonçalves (OAB 274622/SP), Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500381-89.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectdo: Residencial Dallas I Spe Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desapensamento destes autos do processo piloto 1500340-25.2022.8.26.0283. Diante da informação de que o débito encontra-se quitado, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos nos autos. Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada. Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria. Ciência à exequente. Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta. Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento. Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023. Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual. A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta. Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos. P.I.C.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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