Execução de Título Extrajudicial 1033096-77.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033096-77.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033096-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 178: Providencie a parte devedora o recolhimento da taxa judiciária (custas finais, de satisfação da execução) em guia própria, em 15 (quinze dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033096-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recolha o executado as custas finais devidas ao Estado (observado o valor mínimo, se o caso), comprovando nos autos, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ver site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033096-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 173: Diante do pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada a penhora de 50% dos direitos do imóvel objeto da matrícula nº 230.687 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal e a penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 230.827 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito. Valerá a presente sentença como MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA, o qual deverá ser encaminhado ao respectivo Cartório pela parte interessada, comprovando-se a providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é do executado que, de fato, deu causa à instauração da execução/fase executiva. Nesse sentido: Apelação nº. 0102931-57.2009.8.26.005, Rel. Antonio Rigolin; 31ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2016. Assim, contribuinte desta taxa é aquele que deu causa ao processo e que, portanto, deve a parte executada recolher o valor respectivo, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP) Processo 1033096-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 165: Indefiro o pedido de avaliação dos direitos do imóvel de matrícula 230.687 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, vez que a penhora dos direitos é efetivada somente mediante a intimação do credor da parte executada. Por fim, não haverá avaliação nem leilão do imóvel, pois a penhora ou será cumprida mediante o depósito de eventuais valores devidos pelo credor fiduciário, nos termos do artigo 27, §4º, da Lei nº 9.514/97, caso a propriedade se consolide em seu nome, ou será convertida em penhora de imóvel, na hipótese de quitação do contrato. No tocante à penhora de 50% do imóvel de matrícula 230.687 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal (item 2 da decisão de fls. 117/119), será determinada a avaliação, após a intimação de Élida de Fátima Siqueira, cônjuge do executado Flávio Silva Alves. Ademais, conforme matrícula atualizada juntada às fls. 134/137, observo que foi averbada a penhora de direitos do imóvel, sendo que deveria ser averbada a penhora de 50% do imóvel, nos termos do item 2 da decisão de fls. 117/119. Posto isto, providencie o exequente a informação sobre o endereço da cônjuge do executado, e o recolhimento das despesas postais. Após, expeça-se carta de intimação da cônjuge acerca das penhoras deferidas às fls. 117/119. Sem prejuízo, providencie a Serventia a correta averbação via ARISP da penhora deferida no item 2 da decisão de fls. 117/119, às expensas do Juízo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2025, 06:02

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

21/12/2024, 22:54

Publicação

11/12/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:55

Outras Decisões

09/12/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:09

Publicação

25/10/2024, 09:05

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:34

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:22

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP) Processo 1033096-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 165: Indefiro o pedido de avaliação dos direitos do imóvel de matrícula 230.687 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, vez que a penhora dos direitos é efetivada somente mediante a intimação do credor da parte executada. Por fim, não haverá avaliação nem leilão do imóvel, pois a penhora ou será cumprida mediante o depósito de eventuais valores devidos pelo credor fiduciário, nos termos do artigo 27, §4º, da Lei nº 9.514/97, caso a propriedade se consolide em seu nome, ou será convertida em penhora de imóvel, na hipótese de quitação do contrato. No tocante à penhora de 50% do imóvel de matrícula 230.687 no 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal (item 2 da decisão de fls. 117/119), será determinada a avaliação, após a intimação de Élida de Fátima Siqueira, cônjuge do executado Flávio Silva Alves. Ademais, conforme matrícula atualizada juntada às fls. 134/137, observo que foi averbada a penhora de direitos do imóvel, sendo que deveria ser averbada a penhora de 50% do imóvel, nos termos do item 2 da decisão de fls. 117/119. Posto isto, providencie o exequente a informação sobre o endereço da cônjuge do executado, e o recolhimento das despesas postais. Após, expeça-se carta de intimação da cônjuge acerca das penhoras deferidas às fls. 117/119. Sem prejuízo, providencie a Serventia a correta averbação via ARISP da penhora deferida no item 2 da decisão de fls. 117/119, às expensas do Juízo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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