Ação Penal - Procedimento Sumário 1506443-76.2021.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Anexo de Violência Doméstica e Famliar Contra a Mulher de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ALBANO RICARDO BELLO RUGAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO

OAB/SP 225835

·

CPF

·

Representa: Réu

DIEGO CARRETERO

OAB/SP 278065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:40

Trânsito em julgado

17/07/2025, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 14:53

Documento (Mandado)

16/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

24/06/2025, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:56

Documento (Mandado)

23/05/2025, 12:37

Todas as movimentações(120)

Definitivo

30/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:40

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/07/2025, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 14:53

Documento (Mandado)

16/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

24/06/2025, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:56

Documento (Mandado)

23/05/2025, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:36

Publicação

16/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALBANO RICARDO BELLO RUGAI - Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a carência superveniente da ação penal (ausência de interesse de agir) e concedo ORDEM DE HABEAS CORPUS de ofício para trancar a ação penal ajuizada contra o acusado ALBANO RICARDO BELLO RUGAI (art. 24-A da LMP e art. 147-A do CP), com fundamento no art. 654, §2º do Código de Processo Penal. Não há se falar em custas. Fica cancelada a audiência designada. Dê-se baixa na pauta. Ciência ao Ministério Público. Se o caso, expeça-se certidão de honorários no máximo previsto na tabela de referência disposta pelo convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP. Oportunamente, após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Intimação - ADV: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB 225835/SP), Diego Carretero (OAB 278065/SP) Processo 1506443-76.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:12

Sem Resolução de Mérito

14/05/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:10

Publicação

13/05/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:53

Mero expediente

09/05/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 13:45

Publicação

08/05/2025, 03:16

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 06:10

Prescrição

06/05/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:47

Protocolo de Petição

14/01/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:15

Publicação

12/12/2024, 00:42

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:59

Mero expediente

10/12/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:51

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:58

Publicação

14/03/2024, 02:45

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/03/2024, 09:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 01:04

Mero expediente

12/03/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:47

Documento (Mandado)

28/06/2023, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2023, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 15:48

Documento (Mandado)

02/06/2023, 15:48

Documento (Mandado)

02/06/2023, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2023, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2023, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 14:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/02/2023, 14:19

Publicação

09/12/2022, 03:22

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:29

Outras Decisões

07/12/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 10:45

Publicação

29/09/2022, 03:59

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 05:46

Mero expediente

27/09/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2022, 16:58

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 16:24

Retificação de Classe Processual

27/04/2022, 12:45

Publicação

27/04/2022, 04:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 01:01

Denúncia

25/04/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/04/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

27/03/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:41

Publicação

18/02/2022, 04:40

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 12:14

Mero expediente

17/02/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 11:03

Ato ordinatório

20/12/2021, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 10:13

Ato ordinatório

20/12/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 12:42

Ato ordinatório

17/12/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:06

Apensamento

08/11/2021, 15:20

Distribuição (dependência)

04/11/2021, 18:01