Execução de Título Extrajudicial 1020936-49.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020936-49.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020936-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fc Empreendimentos e Partições Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. - ADV: CRISTINA ELIZABET LUCCHINI (OAB 431455/SP)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:36

Publicação

10/02/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020936-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fc Empreendimentos e Partições Ltda - Vistos. Expeçam-se mandados, na forma solicitada às fls. 171/173. Intimem-se. - ADV: CRISTINA ELIZABET LUCCHINI (OAB 431455/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 18:45

Mero expediente

09/02/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:26

Publicação

09/01/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020936-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fc Empreendimentos e Partições Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. - ADV: CRISTINA ELIZABET LUCCHINI (OAB 431455/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:04

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020936-49.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fc Empreendimentos e Partições Ltda - Vistos. Fls. 97/98 e 106/107: Diante da desocupação voluntária do imóvel pelo locatário, o pedido de despejo resta prejudicado. Contudo, persiste o interesse do demandante em receber o valor relativo aos alugueis e encargos não adimplidos pelos réus. Já que a parte autora dispõe de título executivo extrajudicial, porquanto a dívida tem fulcro em contrato de locação, não tem porque utilizar-se da ação de cobrança, sob procedimento comum para satisfação de seu crédito. Desta feita, já que não houve a citação dos requeridos, inexiste óbice à conversão da ação, nos moldes dos artigos 329, I do Código de Processo Civil. Nesse sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS - A devolução do imóvel pelos locatários torna prejudicado o pedido de despejo, mas não afasta o interesse da locadora ao recebimento do débito locativo. Por isso, tendo em vista que os réus ainda não foram citados, e em se tratando de dívida fundamentada em título executivo, não há óbice à alteração do pedido de cobrança para execução, haja vista o disposto nos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil, e em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual - Apelo provido para anular a r. sentença. (TJ-SP - Apelação: 110328920118260010 SP 0011032-89.2011.8.26.0010, Relator: José Malerbi, Data de Julgamento: 26/11/2012, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2012) Assim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, converto a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança em ação de execução de título executivo extrajudicial, devendo o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para adequá-la a este procedimento (artigo 798 do Código de Processo Civil), informar o endereço atualizado do executado, bem como recolher a diligência de Oficial de Justiça. Anote-se. Int. - ADV: CRISTINA ELIZABET LUCCHINI (OAB 431455/SP)

16/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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