Execução de Título Extrajudicial 1113184-05.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1113184-05.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1113184-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Md Material Hospitalar Eireli e outro - Vistos. Fls. 263/264: Retirei nesta data o sigilo da petição, vez que não se trata de pedido de bloqueio judicial. Para a apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, esclareça o exequente se há determinação de liberação de valores em favor dos executados nos autos mencionados, juntando-se a decisão ou extrato processual, devendo ainda providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se a realização das pesquisas deferidas na decisão de fls. 258/259. Intimem-se. - ADV: RICARDO CARVALHO TORRES (OAB 31898/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB 37389/BA)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:15

Publicação

10/02/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113184-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Md Material Hospitalar Eireli e outro - Vistos. 1. Fls. 254: Defiro o bloqueio de veículos, porém apenas em relação àqueles possíveis de serem penhorados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, deverá a parte exequente se manifestar quanto ao interesse de penhora dos automóveis bloqueados no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação de interesse, proceda-se ao desbloqueio. 2. Proceda-se à pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida é inócua em relação a pessoas jurídicas em razão de não apresentar declaração de bens. Com a juntada, nos termos do art. 189 do CPC c.c. art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, cadastre-se o documento como "sigiloso". Após, aguarde-se provocação pelo prazo de 15 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB 37389/BA), RICARDO CARVALHO TORRES (OAB 31898/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 18:11

Outras Decisões

09/02/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:45

Publicação

30/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1113184-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Md Material Hospitalar Eireli e outro - Vistos. Fls. 247/248: Diante da certidão de fls. 250, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) quantia(s) depositada(s) às fls. 195/230 (R$ 27.965,14), com os acréscimos legais, em benefício do exequente. Formulário à fl. 249. Após o levantamento do(s) valor(es), intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, devendo providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Intimem-se. - ADV: TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB 37389/BA), RICARDO CARVALHO TORRES (OAB 31898/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:24

Outras Decisões

29/10/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB 37389/BA), Ricardo Carvalho Torres (OAB 31898/BA) Processo 1113184-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Exectdo: Md Material Hospitalar Eireli - Vistos. 1. Diante da notícia de que houve o descumprimento do acordo homologado às fls. 167, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito exequendo. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de valores de forma contínua e reiterada em nome do executado Marlon Marcos Arruda Araújo, tendo em vista que se trata de medida mais gravosa ao executado e, portanto, cabível apenas se a regular não surtir efeito. Deve o exequente, se o caso, reiterar o pedido oportunamente sendo o resultado do bloqueio de valores infrutífero. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marlon Marcos Arruda Araujo Valor atualizado: R$ 228.712,13 2. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros, de forma contínua e reiterada pelo prazo de 30 dias, em nome da parte executada até o limite do débito exequendo. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Md Material Hospitalar Eireli Valor atualizado: R$ 228.712,13 Se positivo o bloqueio, proceda-se à transferência do(s) valor(es) para conta judicial, bem como à liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória. Nesta hipótese, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste sobre o(s) valor(es) bloqueado(s) nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 15 dias. Anoto que eventual pedido de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros, inclusive na modalidade contínua e reiterada, deve ser devidamente justificado e acompanhado das taxas necessárias e de planilha atualizada do débito exequendo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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