Execução de Título Extrajudicial 1073161-80.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1073161-80.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:17

Publicação

28/08/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Sty Design e Commerce Eireli ME - Vistos. Fls. 301/303: diante do fato novo trazido pela embargante (atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, da recuperação judicial), e tendo em vista que foram concedidos mais 45 (quarenta e cinco) dias de stay period em decisão proferida no dia 21 de agosto de 2025 (informação obtida junto à consulta processual dos autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100), acolho os embargos de declaração para suspender a presente execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Deixei de determinar a prévia intimação da embargada, uma vez que esta decisão foi proferida em cumprimento à r. decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de fls. 304/306. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 07:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:07

Publicação

16/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Sty Design e Commerce Eireli ME - Vistos. Fls. 282/286: rejeito os embargos de declaração, pois a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, da recuperação judicial, revoga todos os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/2005, cessando imediatamente a suspensão das ações e execuções contra as devedoras. É o que constou, inclusive, da r. sentença proferida nos autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100. Isso porque a apelação não tem efeito suspensivo em relação à sentença que revoga a tutela de urgência (artigo 1.012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do leilão. Extinção da recuperação judicial da agravante acarreta a revogação automática da ordem de suspensão do leilão inicialmente concedida naquele feito. Inexistência de notícia de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da recuperação. Executada declarou expressamente, no acordo, que o imóvel dado em pagamento não era essencial ao desenvolvimento das atividades da empresa. Inexistência de óbice à realização do leilão que, inclusive, ocorreu durante o trâmite do recurso e culminou com a arrematação. Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2179720-53.2024.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY, j. 13/01/2025). Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o item 4 de fl. 278. Intimem-se. - ADV: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 10:51

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Sty Design e Commerce Eireli ME - Vistos. Fls. 282/286: rejeito os embargos de declaração, pois a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, da recuperação judicial, revoga todos os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/2005, cessando imediatamente a suspensão das ações e execuções contra as devedoras. É o que constou, inclusive, da r. sentença proferida nos autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100. Isso porque a apelação não tem efeito suspensivo em relação à sentença que revoga a tutela de urgência (artigo 1.012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do leilão. Extinção da recuperação judicial da agravante acarreta a revogação automática da ordem de suspensão do leilão inicialmente concedida naquele feito. Inexistência de notícia de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da recuperação. Executada declarou expressamente, no acordo, que o imóvel dado em pagamento não era essencial ao desenvolvimento das atividades da empresa. Inexistência de óbice à realização do leilão que, inclusive, ocorreu durante o trâmite do recurso e culminou com a arrematação. Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2179720-53.2024.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY, j. 13/01/2025). Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o item 4 de fl. 278. Intimem-se. - ADV: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB 106005/SP), Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB 108852/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP) Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Exectdo: Sty Design e Commerce Eireli Me - Vistos. 1. Fls. 168/182: rejeito a exceção de pré-executividade porque já decorreu o prazo da decisão juntada às fls. 195/202. Ademais, a exequente informou que nos autos da Recuperação Judicial (nº. 1080461-93.2024.8.26.0100, que tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) foi prolatada sentença de extinção do processo, com revogação dos efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, cessando a suspensão das ação e execuções contra a devedora. No mais, a exequente informou na petição inicial o inadimplemento da executada, a partir de junho de 2023, com relação as mensalidades do Contrato de Prestação de Serviços - STYMa03_20, de atendimento SAC, prestado pela exequente, relacionou os valores da execução com os respectivos títulos (fl. 114/115). O exequente apresentou planilha discriminada e atualizada do débito (fls. 128/132) com especificação do índice de correção monetária adotado e dos juros aplicados, em conformidade com o art. 798 do CPC. Portanto, está correto o cálculo da exequente. Sem sucumbência porque a exceção de pré-executividade tem natureza meramente incidental. 2. Por fim, em relação aos valores bloqueados (fls. 140/145), a executada não alegou tampouco comprovou quaisquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Observo que os valores já foram transferidos para conta judicial. Analisado o pedido de desbloqueio, retirei a tarja de urgência dos autos. 4. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresente o exequente o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Com o cumprimento, e decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, do valor total transferido em favor do exequente. 5. Após o levantamento do(s) valor(es), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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