Execução de Título Extrajudicial 1020788-14.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020788-14.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020788-14.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1040218-49.2020.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Cesar Sguizzardi - Jaques Pontes - CBE - Companhia Brasileira de Embalagens e outro - Vistos. Fls. 329: Com efeito, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.955.539/SP e nº 1.955.574/SP (Tema 1137), foram firmadas as seguintes teses: "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal". Pelo exposto, e à luz do princípio da efetividade; indefiro o pedido de apreensão do passaporte da executada, por entender que a medida não trará resultado concreto à satisfação da obrigação objeto da ação de execução. Intimem-se. - ADV: MAURO DE SOUSA PINTO (OAB 304516/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT (OAB 271099/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020788-14.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1040218-49.2020.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Cesar Sguizzardi - Jaques Pontes - CBE - Companhia Brasileira de Embalagens e outro - Ciência ao autor/exequente do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MAURO DE SOUSA PINTO (OAB 304516/SP), VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT (OAB 271099/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro de Sousa Pinto (OAB 304516/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Paulo Armando Ribeiro dos Santos Hofling (OAB 295727/SP) Processo 1020788-14.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Cesar Sguizzardi - Exectdo: Jaques Pontes - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2025, 04:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:03

Publicação

03/12/2024, 12:10

Publicação

03/12/2024, 12:10

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:43

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:38

Publicação

31/08/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 13:47

Outras Decisões

30/08/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 20:58

Publicação

18/07/2024, 13:27

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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