Execução da Pena 0003356-04.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ALFREDO PAGAM

OAB/SP 494924

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:06

Outras Decisões

03/02/2026, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:27

Desapensamento

26/01/2026, 11:28

Apensamento

26/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 11:56

Outras Decisões

03/12/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(269)

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 19:06

Outras Decisões

03/02/2026, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:53

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:27

Desapensamento

26/01/2026, 11:28

Apensamento

26/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 11:56

Outras Decisões

03/12/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:12

Apensamento

01/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:50

Regressão de Regime

07/10/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:11

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:16

Frutífera

15/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 12:46

Mero expediente

22/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:16

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 18:33

Mero expediente

08/08/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:52

Recebimento

08/06/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:32

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:52

Publicação

22/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Documento (Mandado)

21/05/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:50

Publicação

19/05/2025, 06:38

Publicação

19/05/2025, 06:38

Publicação

19/05/2025, 06:38

Publicação

19/05/2025, 05:52

Publicação

19/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 15:29

Publicação

16/05/2025, 14:23

Publicação

16/05/2025, 14:22

Publicação

16/05/2025, 13:46

Publicação

16/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS EDUARDO PIRES ASSAGRA - Por esses fundamentos, DETERMINO a REGRESSÃO CAUTELAR do regime de cumprimento de pena do reeducando, do aberto para o fechado até o julgamento definitivo da falta disciplinar pelo DEECRIM _ Departamento de Execuções Criminais vinculado à unidade prisional. Expeça-se mandado de prisão para o regime fechado, e envie à unidade prisional em que se encontra o executado, se o caso, ou à Delegacia de Polícia, se solto, devendo a autoridade policial comunicar sua prisão imediatamente ao cumprimento. Com o cumprimento, efetue as comunicações e baixas necessárias; expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se o caso, e; redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente para prosseguimento e julgamento da falta. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Fábio Alfredo Pagam (OAB 494924/SP) Processo 0003356-04.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Regressão de Regime

14/05/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 09:49

Documento (Mandado)

28/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 12:22

Documento (Ofício)

23/04/2025, 09:42

Mero expediente

04/04/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:19

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:19

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:19

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:50

Outras Decisões

28/11/2024, 07:17

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 06:06

Mero expediente

04/11/2024, 06:06

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:12

Mero expediente

12/08/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:08

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 09:06

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2024, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/04/2024, 05:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 11:31

Documento (Mandado)

19/03/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2024, 09:35

Documento (Mandado)

10/01/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:53

Outras Decisões

24/11/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 10:13

Recebimento

24/11/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 15:53

Outras Decisões

17/11/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 17:27

Progressão de regime

06/11/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 14:08

Mero expediente

20/10/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 16:29

Mero expediente

06/10/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 06:29

Outras Decisões

13/09/2023, 06:29

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:10

Mero expediente

06/09/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 17:04

Outras Decisões

01/09/2023, 17:03

Remição

01/09/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 15:13

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 15:10

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 19:46

Outras Decisões

30/03/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:29

Apensamento

24/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 19:38

Unificação e Soma de Penas

14/03/2023, 19:37

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

02/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:24

Mero expediente

01/03/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 15:44

Por decisão judicial

31/01/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 10:44

Ato ordinatório

27/01/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:14

Por decisão judicial

15/12/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 22:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 10:36

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 10:32

Apensamento

07/12/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:30

Outras Decisões

11/05/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 07:12

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2022, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 18:05

Ato ordinatório

27/04/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2022, 13:22

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00