Ação Penal - Procedimento Sumário 1000849-14.2022.8.26.0315 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000849-14.2022.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Vistos. Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 1.359/1.365, tornando os autos conclusos. Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil, diante da admissão parcial do recurso especial, bem como do agravo de fls. 1.353/1.358. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Vistos. Intime-se a Defesa de Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. para apresentar contraminutas aos agravos interpostos. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula nº 528 do E. Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Recursos Especial e Extraordinário nº 1000849-14.2022.8.26.0315 Vistos. Intimem-se os recorrentes/querelados Luis Adelino Paoto Gava e Ricardo Pedro Gava a recolherem as custas em dobro, em 5 (cinco) dias, conforme o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, certificando-se em caso de inércia. Após, voltem os autos conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Fls. 1130/1134: Providencie, a serventia, o cadastro no sistema. Fls. 1135/1141: Vistos. Aguarde-se o julgamento, em sessão. Int. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Ficam intimadas as partes, na pessoa de seu advogado Juliana Guimarães BaratellaRafaela Braga JardimThiago Vitor LinsCaio Safatle LisakMarilia Martins de SouzaAna Luíza Provedel CarvalhaesSergio de Paula Emerenciano e Leandro Alterio Falavigna, para apresentação de contrarrazões. - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º andar

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Interessado: Abel Berger Canale - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Rejeitaram os embargos V.U - - Advs: Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Laranjal Paulista - Embargte: Luis Adelino Pasoto Gava e outro -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava e outro - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo da querelante, para reconhecer a incidência da circunstância judicial desfavorável, e deram parcial provimento ao recurso dos querelados, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, tornando as penas definitivas no mínimo legal, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U. - - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Thiago Vitor Lins (OAB: 493226/SP) - Caio Safatle Lisak (OAB: 529463/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - Marilia Martins de Souza (OAB: 363001/SP) - 10º Andar

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Vistos. Fls. 1127: Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta, aguarde-se o julgamento, a ser realizado na sessão do dia 17 de julho de 2025. Int. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - 10º Andar

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000849-14.2022.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apte/Apdo/Qte: Super Toys Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Apdo/Apte/Qdo: Ricardo Pedro Gava - Apdo/Apte/Qdo: Luis Adelino Pasoto Gava - Apdo/Qdo: Abel Berger Canale - Vistos. Aguarde-se a sessão de julgamento a ser realizada no dia 12 de junho de 2025. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - Rafaela Braga Jardim (OAB: 477480/SP) - Sergio de Paula Emerenciano (OAB: 195469/SP) - Ana Luíza Provedel Carvalhaes (OAB: 387001/SP) - 10º Andar

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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