Execução de Título Extrajudicial 1162036-26.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1162036-26.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1162036-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos. Fls. 158/161: 1) Certifique a serventia sobre a inscrição de restrição relativa à transferência dos dois veículos apontados na petição de fls. 143, conforme requerido. 2) Solicite-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA DE VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO ("CNSEG") e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ("SUSEP"), que depositem os valores, créditos, ativos, títulos e planos de previdência privada, em nome da parte executada ANDRÉ PINTO ROCHA - CPF/MF nº 555.241.170-68, até o valor atualizado da dívida, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 3) Solicite-se às empresas BMF BOVESPA e COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), que depositem todos os valores mobiliários listados nos incisos I ao IX, do art. 2º, da Lei nº 6.385/76 de titularidade da parte executada - ANDRÉ PINTO ROCHA - CPF/MF nº 555.241.170-68, para conta judicial vinculada ao presente processo. Cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 4) Solicite-se à CBLC (COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA) para localização e bloqueio/transferência de aplicações financeiras, fundos de investimento e derivativos de títulos e valores mobiliários com cotação no mercado financeiro de titularidade da parte executada - ANDRÉ PINTO ROCHA - CPF/MF nº 555.241.170-68, para conta judicial vinculada ao presente processo. Cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1162036-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas dos executados Rocha Comercio Varejista de Eletroeletronicos Ltda Me (CNPJ 11.595.755/0001-00) e André Pinto Rocha (CPF/MF nº 555.241.170-68), até o limite do débito informado (R$246.249,14), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de bens da parte coexecutado André Pinto Rocha (CPF/MF nº 555.241.170-68) segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos, bem como segundo sistema RENAJUD em nome dos executados Rocha Comercio Varejista de Eletroeletronicos Ltda Me (CNPJ 11.595.755/0001-00) e André Pinto Rocha (CPF/MF nº 555.241.170-68), nos termos requeridos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 3) Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

11/06/2025, 00:00

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