Execução de Título Extrajudicial 1011439-14.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011439-14.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 05:51

Publicação

14/04/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011439-14.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - Adriano de Souza Arruda - Me - - Adriano de Souza Arruda - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:21

Publicação

01/04/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011439-14.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - Adriano de Souza Arruda - Me - - Adriano de Souza Arruda - Vistos, Defiro a penhora do veículo JEEP/COMPASS LONG TF, de Placa RRT0I97, Renavam 1326052702, chassi 98867512NPKL81363, em nome do executado. Consta dos autos a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente para a instituição financeira SICREDI, estando a dívida na seguinte situação: saldo devedor no valor de R$ 52.411,62 (out/2025 - fls. 237). Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, porém, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Providencie a serventia o bloqueio do veículo, inclusive para a circulação, pelo sistema RENAJUD. Recolha, o exequente, as custas necessárias. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se o credor fiduciário, devendo o exequente informar endereço e recolher as custas pertinentes. Antes da determinação de remoção, aguarde-se a efetivação das intimações acima determinadas. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado. Int. - ADV: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:12

Outras Decisões

31/03/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011439-14.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - Adriano de Souza Arruda - Me - - Adriano de Souza Arruda - *Vistos. 1.) Fls. 136/136: Trata-se de impugnação à penhora em razão do bloqueio de R$ 582,67 da conta bancária do coexecutado Adriano de Souza Arruda (fl. 168). Sustenta a impenhorabilidade do valor por ser inferior a 40 salários-mínimos, independentemente da natureza da conta atingida. 1.1.) Considerando a flexibilização consolidada na jurisprudência da regra de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos, sobretudo quando a conta apresenta movimentação típica de conta corrente, intime-se o coexecutado para, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) informar a natureza da conta objeto da constrição e (ii) apresentar os extratos bancários dos últimos três meses da referida conta. 2.) Fls. 176/178: Manifestação do exequente acerca do resultado da pesquisa Renajud (fl. 157/161) e outros pontos. 2.1.) Defiro o pedido de informações ao DETRAN-MT sobre os veículos indicados: JEEP/COMPASSLONG TF, placa RRT0I97, ano 2022/2023, Renavam 01326052702 e FIAT/STRADAADVENTUREC, placa OMM6C22, ano 2014/2015, Renavam 01016899944. Servirá a presente decisão como ofício para que informe em relação aos veículos acima descritos: o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Sendo o veículo alienado fiduciariamente, servirá a presente decisão como ofício para a instituição financeira indicada pelo DETRAN para que informe nos autos a atual situação do débito em nome do executado a seguir indicado: ADRIANO DE SOUZA ARRUDA (CPF 969.557.671-00), relativamente aos veículos descritos acima. Providencie o próprio exequente a impressão e protocolo da presente decisão perante o DETRAN. O ofício à instituição financeira deverá ser acompanhado da resposta do DETRAN, se o caso. A resposta aos ofícios deverá ser entregue ao próprio patrono do exequente, mediante a apresentação de procuração. 2.2.) Defiro a inclusão da restrição de transferência, via RENAJUD, sobre os veículos indicados acima, mediante comprovação do recolhimento da taxa de utilização do sistema. 2.3.) Quanto aos apontamentos acerca da representação processual dos coexecutados, verifica-se que foi juntada procuração assinada à fl. 135, sanados eventuais vícios. 2.4.) Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, em nome dos coexecutados, mediante comprovação do recolhimento da taxa de utilização do sistema. 2.5.) Defiro o pedido formulado pela parte exequente de inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016: a) Valor atualizado da dívida; b) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM Nº 2.684/2023 Intime-se. - ADV: LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS)

21/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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