Execução de Título Extrajudicial 0563678-26.2000.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0563678-26.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:22

Publicação

10/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0563678-26.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563678) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Troy Comércio Assessoria e Serviços Ltda - Cmi Terraplanagem, Pavimentação e Construção Ltda. - - Nelson Guimarães Barros Filho - Vistos. Ante a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando provocação. Int. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 20:09

Outras Decisões

07/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:08

Publicação

11/08/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Para diligência do Oficial de Justiça é necessário o recolhimento das custas em guia específica, no valor de R$ 111,06, conforme consta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Recolha, conforme mencionado, no prazo de 5 dias. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP) Intimação - Processo 0563678-26.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563678) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Troy Comércio Assessoria e Serviços Ltda - Cmi Terraplanagem, Pavimentação e Construção Ltda. - - Nelson Guimarães Barros Filho - Ao

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 12:25

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:45

Publicação

14/07/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0563678-26.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563678) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Troy Comércio Assessoria e Serviços Ltda - Cmi Terraplanagem, Pavimentação e Construção Ltda. - - Nelson Guimarães Barros Filho - Defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Nelson Guimarães Barros Filho, observando que a medida tem cabimento, mesmo que o contrato vede a livre alienação das cotas, através de cláusula que garanta a preferência aos sócios (RSTJ 191/364: 4ª T., REsp 317.651). Também deve ser observado que a penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, devendo ser facultado à sociedade, como terceira interessada, remir a execução, remir o bem, ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto (STJ-3ª T., RESp 234.391, Min. Menezes Direito, j. 14.11.00, DJU 12.2.01). Para tanto, intime-se pessoalmente e por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, o representante legal da sociedade empresária, que será nomeado depositário por ocasião da penhora. A ele (representante legal da sociedade) assino prazo de 30 dias para que tome as providências a que se refere o artigo 861 do CPC. Sendo assim, assino prazo de 30 dias para que a sociedade empresária apresente balanço especial, na forma da lei. Apresentado o balanço especial, concedo outros 30 dias para que ofereça as quotas aos demais sócios; observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das cotas; proceda à sua liquidação, depositando em juízo o valor apurado em dinheiro. Findo o prazo assinalado, sem que esteja comprovado nos autos o estrito cumprimento das determinações feitas acima, nomearei administrador, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de liquidação (art. 861, § 3º, CPC). Int. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0563678-26.2000.8.26.0100 (583.00.2000.563678) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Troy Comércio Assessoria e Serviços Ltda - Cmi Terraplanagem, Pavimentação e Construção Ltda. - - Nelson Guimarães Barros Filho - Defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Nelson Guimarães Barros Filho, observando que a medida tem cabimento, mesmo que o contrato vede a livre alienação das cotas, através de cláusula que garanta a preferência aos sócios (RSTJ 191/364: 4ª T., REsp 317.651). Também deve ser observado que a penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, devendo ser facultado à sociedade, como terceira interessada, remir a execução, remir o bem, ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto (STJ-3ª T., RESp 234.391, Min. Menezes Direito, j. 14.11.00, DJU 12.2.01). Para tanto, intime-se pessoalmente e por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, o representante legal da sociedade empresária, que será nomeado depositário por ocasião da penhora. A ele (representante legal da sociedade) assino prazo de 30 dias para que tome as providências a que se refere o artigo 861 do CPC. Sendo assim, assino prazo de 30 dias para que a sociedade empresária apresente balanço especial, na forma da lei. Apresentado o balanço especial, concedo outros 30 dias para que ofereça as quotas aos demais sócios; observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das cotas; proceda à sua liquidação, depositando em juízo o valor apurado em dinheiro. Findo o prazo assinalado, sem que esteja comprovado nos autos o estrito cumprimento das determinações feitas acima, nomearei administrador, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de liquidação (art. 861, § 3º, CPC). Int. - ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP)

14/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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