Execução de Título Extrajudicial 1009558-18.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009558-18.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - Vistos etc. Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 139/140, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, desapensem-se os autos se for o caso, e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3.º do CPC. P. I. C. Santos, 08 de maio de 2026. - ADV: VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), GABRIELA KINIKEL DE ANDRADE BIM (OAB 448932/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - Providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento com recolhimento em favordo Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, conforme orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso se trata de processo físico, não havendo recolhimento da taxa a petição será inutilizada após decorrido o prazo legal. - ADV: VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), GABRIELA KINIKEL DE ANDRADE BIM (OAB 448932/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:10

Provisório

24/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:04

Publicação

30/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP), GABRIELA KINIKEL DE ANDRADE BIM (OAB 448932/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:18

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:50

Publicação

16/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - 1. Nos termos do artigo 829, §1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art.831, CPC). Apresentado o cálculo atualizado do débito, expeça-se mandado. 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar. Elaborada a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, nos termos do art. 772, do CPC, intime-se a parte executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe se existem bens penhoráveis, suficientes para garantia do Juízo, indicando onde se localizam, respectivos valores, comprovando-se propriedade, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se a aplicação das sanções previstas no artigo 774 do CPC. Intimem-se. Santos, 15 de setembro de 2025. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), GABRIELA KINIKEL DE ANDRADE BIM (OAB 448932/SP), VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:19

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - 1. Nos termos do artigo 829, §1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art.831, CPC). Apresentado o cálculo atualizado do débito, expeça-se mandado. 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar. Elaborada a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, nos termos do art. 772, do CPC, intime-se a parte executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe se existem bens penhoráveis, suficientes para garantia do Juízo, indicando onde se localizam, respectivos valores, comprovando-se propriedade, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se a aplicação das sanções previstas no artigo 774 do CPC. Intimem-se. Santos, 15 de setembro de 2025. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), GABRIELA KINIKEL DE ANDRADE BIM (OAB 448932/SP), VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - 1. Nos termos do artigo 829, §1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art.831, CPC). Apresentado o cálculo atualizado do débito e recolhida a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado. 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar. Elaborada a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, nos termos do art. 772, do CPC, intime-se a parte executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe se existem bens penhoráveis, suficientes para garantia do Juízo, indicando onde se localizam, respectivos valores, comprovando-se propriedade, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se a aplicação das sanções previstas no artigo 774 do CPC. Intimem-se. Santos, 23 de julho de 2025. - ADV: VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Fonseca (OAB 435980/SP) Processo 1009558-18.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ra Calmont Servicos Medicos Eireli - Trata-se de pedido formulado pela parte autora, requerendo obstar a circulação e licenciamento do veículo perante o sistema RENAJUD. Cumpre esclarecer que o bloqueio judicial somente pode se ater a anotações de restrição de transferência de veículos, e não de impedimento de circulação ou licenciamento. O bloqueio de circulação do veículo é medida extrema e somente se justifica em casos excepcionais, não sendo medida viável para atender toda e qualquer questão de interesse particular/patrimonial. Ademais, não há previsão legal para que a polícia apreenda o bem, função essa reservada ao Oficial de Justiça, conforme decidido no C. STJ (REsp. 1555865, Min. Moura Ribeiro). Nesse sentido, já se pronunciou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deferida anotação de restrição judicial à transferência do bem no sistema Renajud. Pretensão do agravante à inclusão de bloqueio de circulação do automóvel. Descabimento. Providência que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Recurso de agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de instrumento nº 2151981-57.2014.8.26.0000; rel. Des. Luis Fernando Nishi; j. 16/10/2014) Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Veículo não localizado. Expedição de ofício ao DETRAN para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita pelo oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 0024666-17.2013.8.26.0000; rel. Des. Ruy Coppola; j. 28/02/2013). Assim, até o presente momento, revela-se suficiente a restrição à transferência do veículo, de modo a garantir os direitos das partes e resguardar interesse de terceiros, mas não é o caso de acolhimento do bloqueio de circulação e licenciamento. Providencie-se o bloqueio de transferência do veículo pelo Sistema RENAJUD. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito e indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 14 de maio de 2025. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

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Ato ordinatório

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