Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002383-28.2022.8.26.0368 - TJSP

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 02:02

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dandara Garbin (OAB 354483/SP) Processo 1002383-28.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Tudi - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a. CONDENAR o requerido a restituir à parte autora o valor de R$ 599,26, referente ao auxílio alimentação do mês de maio de 2022, atualizado monetariamente, desde quando devido, e com juros de mora da citação, segundo os termos da decisão relativa ao Tema 810 do C. STF; b. CONDENA

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 04:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:16

Expedição de Carta.

09/08/2022, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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