Execução de Título Extrajudicial 1037787-61.2023.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037787-61.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias do recebimento desta (Enunciado 13 FONAJE) para oposição de embargos. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias do recebimento desta (Enunciado 13 FONAJE) para oposição de embargos. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Intime-se a parte-autora para que, no prazo de cinco dias, apresente cálculo do débito. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - fica a parte exequente intimada para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos o formulário com a indicação do tipo de levantamento a ser realizado. Caso a opção pela forma de pagamento seja PIX, devem ser informados alternativamente também os dados bancários (banco, agência e conta) possibilitando a expedição em eventuais intercorrências no pagamento via PIX. Sendo indicado o titular da conta como Sociedade de Advogados, deve ser informado o número de registro OAB da Sociedade. O formulário pode ser obtido através do link: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (Depósitos Judiciais, Formulário para Solicitação de MLE). - ADV: JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP), JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Petição (págs. 124/131): com efeito, de acordo com a documentação juntada pela parte-executada, depreende-se que o bloqueio de valores, de fato, recaiu novamente sobre parte de seu benefício, o qual é, em regra, impenhorável por possuir caráter alimentar. Entretanto, tal impenhorabilidade não é absoluta, na medida em que seus vencimentos devem também ser utilizados para o pagamento de eventuais débitos contraídos pela parte. Ante o exposto, revendo o percentual anterior, mantenho a constrição em 10% dos vencimentos líquidos percebidos pela parte-executada (10% de R$ 2.789,50 - cf. pág. 129). Intimem-se acerca desta decisão. Após, expeça-se mandado de levantamento da importância em favor da parte-exequente e do saldo remanescente em favor da parte-executada. Designe-se sessão de conciliação. Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 15 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP), JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jurandir Aparecido de Matos (OAB 126933/SP) Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Ana Cristina Rosa Moreira - São embargos de declaração opostos contra decisão proferida. Recebo-os, excepcionalmente, porquanto opostos no prazo de cinco dias previstos em lei (art. 49 da Lei 9.099/95). Rejeito-os, contudo, pois não constam, na decisão embargada, contradição de fundamentos ou de afirmações, obscuridade, nem omissão de questão cuja apreciação judicial é obrigatória (art. 1.022 do CPC). Almeja a embargante, na verdade, alterar o decidido, o que não se admite por essa via. Daí que a rejeição dos embargos se impõe, salientando-se que a doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - REsp 1.757-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Necessário o manejo do recurso adequado. Saliente-se que não foi mencionado conta salário, mas sim verba salarial/alimentar. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada tal como lançada.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 11:48

Outras Decisões

19/06/2024, 15:42

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037787-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anne Caroline dos Santos Correia - Ana Cristina Rosa Moreira - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 15 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: JURANDIR APARECIDO DE MATOS (OAB 126933/SP), JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP)

05/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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