Execução de Título Extrajudicial 1010144-60.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010144-60.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 15:27

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:55

Publicação

16/05/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Marques de Souza E Oliveira (OAB 201385/SP) Processo 1010144-60.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Attitude Moveis - Cristian de Domenico Oliveira (Empresário Individual) - O acesso à Justiça se faz por portas múltiplas, no entanto, a escolha de ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível implica na observância das limitações impostas por sua lei, seu rito e procedimentos especiais. E a Lei 9.099/95 é cristalina quanto à extinção do feito em caso de não localização da parte executada. Dito isso, e uma vez que a parte executada não foi localizado no endereço constante dos autos; o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se.Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:53

Devedor não encontrado

14/05/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 06:23

Documento (Certidão)

14/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 14:16

Publicação

11/04/2025, 08:19

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 14:12

Sem descrição

10/04/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:56

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 12:22

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)