Execução de Título Extrajudicial 1112202-59.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1112202-59.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112202-59.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Banco Votorantim S.A. - Mineração Buritirama S/A - - João José Oliveira de Araújo - Km - Kalium Mineração S/A e outro - Vistos. I - p. 2633-2640: Vista à parte ré para manifestação em 5 dias. Após, tornem aos autos à fila conclusos - urgente. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. - ADV: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), LUCAS MORELLI (OAB 342833/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO (OAB 271786/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO MACEDO GARCIA NETO (OAB 260666/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:22

Outras Decisões

10/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

28/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 10:50

Publicação

14/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1112202-59.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Banco Votorantim S.A. - Mineração Buritirama S/A - - João José Oliveira de Araújo - Km - Kalium Mineração S/A e outro - Vistos. P. 2620-2627: Cumpra-se a r. Decisão de Segunda Instância, a qual concedeu parcialmente o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 2304280-33.2025.8.26.0000, tirado contra a decisão de p. 2.549 - 2.551, para obstar a efetivação de medidas expropriatórias definitivas, isto é, expedição de carta de adjudicação dos imóveis da parte executada até o pronunciamento final desta Colenda Câmara. Intime-se. - ADV: LUCAS MORELLI (OAB 342833/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO (OAB 271786/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), PAULO MACEDO GARCIA NETO (OAB 260666/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 17:45

Mero expediente

13/10/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 20:15

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112202-59.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Banco Votorantim S.A. - Mineração Buritirama S/A - - João José Oliveira de Araújo - Km - Kalium Mineração S/A e outro - Vistos. I - P. 2.448-2.463, 2.516-2.518 e 2.519-2.522: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO VOTORANTIM S/A contra MASSA FALIDA DE BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A e JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO, com manifestação de BURITIPAR HOLDING S/A como terceira interessada, versando sobre crédito de R$ 110.997.467,91 (julho/2023), garantido por alienação fiduciária de cinco imóveis em Osasco/SP (p. 83-99: matrículas nº 66.455, 66.456, 66.457, 66.458 e 66.459, 1º RI de Osasco). O exequente requereu a adjudicação dos imóveis, avaliados em R$ 60.118.000,00 (julho/2023), com abatimento do crédito e prosseguimento da execução pelo saldo devedor (p. 2.448-2.463). A Massa Falida opõe-se, pleiteando o indeferimento da adjudicação e a suspensão da execução até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ, autos nº 0048325-94.2023.8.26.0100), para garantir a par conditio creditorum (p. 2.516-2.518). A Buritipar requer a rejeição da adjudicação, a extinção da dívida com base no contrato (cláusulas 19.2 e 21), a suspensão da execução em razão do IDPJ movido contra Massa Falida da Buritirama Mineiração S.A. e o arbitramento de honorários advocatícios (p. 2.519-2.522). É o breve relato. DECIDO. DA ADJUDICAÇÃO: O Banco Votorantim é proprietário fiduciário dos imóveis desde setembro/2020 (p. 83-99 e 100-119, art. 23, Lei nº 9.514/1997), com penhora hígida deferida (p. 1.734-1.735) e averbada (p. 1.810-1.839). (...) 6. Ao credor fiduciário é dada a faculdade de executar a integralidade de seu crédito judicialmente, desde que o título que dá lastro à execução esteja dotado de todos os atributos necessários - liquidez, certeza e exigibilidade (...) (STJ, REsp 1.965.973 - SP, Ministro Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 15 de fevereiro de 2022). Portanto, a adjudicação é permitida (CPC, art. 876), especialmente ante a deterioração dos imóveis (p. 2.460-2.461), que exige medida urgente para preservar seu valor (CPC, art. 4º). Consigne-se que executada e terceira interessada não manifestaram insurgência ao valor da avaliação dos bens (p. 2.330-2.336, item 18; p. 2.376-2.378 e 2.398-2.404). DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ): A indisponibilidade de bens decretada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não impede a adjudicação, uma vez que os imóveis objeto de alienação fiduciária não integram o patrimônio da Buritipar ou da Massa Falida, pertencendo, em caráter resolúvel, ao credor fiduciário. DA EXTINÇÃO DA DÍVIDA: A Buritipar alega que as cláusulas 19.2 e 21 do contrato (p. 83-99) extinguem a dívida com a excussão da garantia. Contudo, a Lei nº 9.514/1997, art. 27, § 5º, permite a execução do saldo devedor, salvo disposição contratual expressa em contrário. A análise do contrato revela que a extinção ocorre em cenários específicos (ausência de licitantes ou lance inferior), não aplicáveis à adjudicação judicial. Assim, viável o prosseguimento da execução pelo saldo devedor (p. 2.442, item 41). Ante o exposto: (A) INDEFERE-SE o pedido de suspensão da execução, pois a indisponibilidade do IDPJ não afeta a propriedade fiduciária; (B) DEFERE-SE o pedido de adjudicação dos imóveis (matrículas nº 66.455, 66.456, 66.457, 66.458 e 66.459) em favor do Banco Votorantim, pelo valor de R$ 60.118.000,00 (julho/2023), a ser abatido do crédito de R$ 110.997.467,91, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se carta de adjudicação (CPC, art. 877), com as devidas peças processuais e demais providências necessárias ao registro da transmissão do bem ao adjudicante; expeça-se, oportunamente, mandado de imissão na posse. II - P. 2.523-2.526: Manifestem-se os atuais patronos do exequente, no prazo de 15 dias, sobre a regularidade dos cálculos dos honorários sucumbenciais e do pedido de reserva de crédito no valor de R$ 22.199.493,58 (p. 2.526, item 10). O silêncio será interpretado como anuência ao valor apresentado pelos advogados substituídos. Int. - ADV: MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO MACEDO GARCIA NETO (OAB 260666/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO (OAB 271786/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), LUCAS MORELLI (OAB 342833/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Macedo Garcia Neto (OAB 260666/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Lucas Morelli (OAB 342833/SP) Processo 1112202-59.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Votorantim S.A. - Exectdo: Mineração Buritirama S/A, João José Oliveira de Araújo - Vistos. I - P. 2.448-2.463, 2.516-2.518 e 2.519-2.522: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO VOTORANTIM S/A contra MASSA FALIDA DE BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A e JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO, com manifestação de BURITIPAR HOLDING S/A como terceira interessada, versando sobre crédito de R$ 110.997.467,91 (julho/2023), garantido por alienação fiduciária de cinco imóveis em Osasco/SP (p. 83-99: matrículas nº 66.455, 66.456, 66.457, 66.458 e 66.459, 1º RI de Osasco). O exequente requereu a adjudicação dos imóveis, avaliados em R$ 60.118.000,00 (julho/2023), com abatimento do crédito e prosseguimento da execução pelo saldo devedor (p. 2.448-2.463). A Massa Falida opõe-se, pleiteando o indeferimento da adjudicação e a suspensão da execução até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ, autos nº 0048325-94.2023.8.26.0100), para garantir a par conditio creditorum (p. 2.516-2.518). A Buritipar requer a rejeição da adjudicação, a extinção da dívida com base no contrato (cláusulas 19.2 e 21), a suspensão da execução em razão do IDPJ movido contra Massa Falida da Buritirama Mineiração S.A. e o arbitramento de honorários advocatícios (p. 2.519-2.522). É o breve relato. DECIDO. DA ADJUDICAÇÃO: O Banco Votorantim é proprietário fiduciário dos imóveis desde setembro/2020 (p. 83-99 e 100-119, art. 23, Lei nº 9.514/1997), com penhora hígida deferida (p. 1.734-1.735) e averbada (p. 1.810-1.839). (...) 6. Ao credor fiduciário é dada a faculdade de executar a integralidade de seu crédito judicialmente, desde que o título que dá lastro à execução esteja dotado de todos os atributos necessários - liquidez, certeza e exigibilidade (...) (STJ, REsp 1.965.973 - SP, Ministro Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 15 de fevereiro de 2022). Portanto, a adjudicação é permitida (CPC, art. 876), especialmente ante a deterioração dos imóveis (p. 2.460-2.461), que exige medida urgente para preservar seu valor (CPC, art. 4º). Consigne-se que executada e terceira interessada não manifestaram insurgência ao valor da avaliação dos bens (p. 2.330-2.336, item 18; p. 2.376-2.378 e 2.398-2.404). DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ): A indisponibilidade de bens decretada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não impede a adjudicação, uma vez que os imóveis objeto de alienação fiduciária não integram o patrimônio da Buritipar ou da Massa Falida, pertencendo, em caráter resolúvel, ao credor fiduciário. DA EXTINÇÃO DA DÍVIDA: A Buritipar alega que as cláusulas 19.2 e 21 do contrato (p. 83-99) extinguem a dívida com a excussão da garantia. Contudo, a Lei nº 9.514/1997, art. 27, § 5º, permite a execução do saldo devedor, salvo disposição contratual expressa em contrário. A análise do contrato revela que a extinção ocorre em cenários específicos (ausência de licitantes ou lance inferior), não aplicáveis à adjudicação judicial. Assim, viável o prosseguimento da execução pelo saldo devedor (p. 2.442, item 41). Ante o exposto: (A) INDEFERE-SE o pedido de suspensão da execução, pois a indisponibilidade do IDPJ não afeta a propriedade fiduciária; (B) DEFERE-SE o pedido de adjudicação dos imóveis (matrículas nº 66.455, 66.456, 66.457, 66.458 e 66.459) em favor do Banco Votorantim, pelo valor de R$ 60.118.000,00 (julho/2023), a ser abatido do crédito de R$ 110.997.467,91, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se carta de adjudicação (CPC, art. 877), com as devidas peças processuais e demais providências necessárias ao registro da transmissão do bem ao adjudicante; expeça-se, oportunamente, mandado de imissão na posse. II - P. 2.523-2.526: Manifestem-se os atuais patronos do exequente, no prazo de 15 dias, sobre a regularidade dos cálculos dos honorários sucumbenciais e do pedido de reserva de crédito no valor de R$ 22.199.493,58 (p. 2.526, item 10). O silêncio será interpretado como anuência ao valor apresentado pelos advogados substituídos. Int.

16/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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