Execução da Pena 0003426-11.2022.8.26.0079 - TJSP

Execução da Pena 0003426-11.2022.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003426-11.2022.8.26.0079 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PRISCILA PEREIRA FERNANDES ROSA - A pretensão não pode ser acolhida. Com efeito, a requerente não preenche o requisito objetivo para obtenção do pleito, tendo em vista que cometeu falta grave nos 12 meses retroativos a 25 de dezembro de 2025. Diante do exposto, com base no artigo 6º do Decreto nº 12.790/2025, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado. Int. - ADV: LETICIA MABEL SALVADOR (OAB 285287/SP)

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2026, 13:46

Ato ordinatório

12/10/2025, 06:44

Publicação

16/05/2025, 11:22

Publicação

16/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Mabel Salvador (OAB 285287/SP) Processo 0003426-11.2022.8.26.0079 - Execução da Pena - Exectda: PRISCILA PEREIRA FERNANDES ROSA - Vistos. Homologo o cálculo retro. Encaminhe-se para fila de acompanhamento. Aguarde-se o cumprimento da pena ou outra notícia. Int. Botucatu, 13 de maio de 2025

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:18

Mero expediente

14/05/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:45

Publicação

10/05/2025, 02:14

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(103)